Governo eleva alíquotas de IOF e planeja arrecadação de R$ 61,5 bi até 2026

Com o objetivo de fechar o ano dentro da meta prevista no orçamento, o governo federal decidiu elevar as alíquotas do Imposto de Operações Financeira (IOF) que incidem sobre transações que envolvem seguros, câmbio e crédito para empresas. Por meio de decreto, publicado nesta quinta-feira (22/5) no Diário Oficial da União (DOU), a equipe econômica apresentou medidas que já entram em vigor no dia seguinte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as mudanças também visam harmonizar a relação entre a política fiscal e a monetária. Desta forma, seria um esforço para trazer a inflação para a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que teoricamente deve ajudar o Banco Central a reduzir a taxa de juros Selic, atualmente em 14,75% ao ano.

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No caso dos seguros, as alterações visam combater as brechas de evasão fiscal nos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência. Segundo o governo, público de renda elevada usam esses planos, como por exemplo o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), para escapar de tributações maiores.

Com o novo decreto em vigor, esses planos continuam isentos de taxa de IOF no caso de aportes mensais de até R$ 50 mil. Acima deste valor, haverá uma cobrança de 5% nesse tributo para os segurados.

Créditos para empresas

Já no caso das operações que envolvem créditos para empresas, houve mudanças em três situações. No caso das cooperativas tomadores de crédito, a partir de agora, as que possuem movimentação anual superior a R$ 100 milhões, terão a mesma tributação que as empresas em geral.

Os créditos para pessoa jurídica, em geral, também foram alterados. Antes da mudança, as pessoas físicas pagavam o dobro do que as empresas, em IOF, pela tomada de crédito. Com as mudanças, tanto PF quanto PJ pagam a mesma alíquota, de 0,95% fixo e 0,0082% ao dia, ou teto de 3,95% ao ano.

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No caso das empresas do Simples Nacional, em operações de até R$ 30 mil, o Ministério da Fazenda também dobrou a tributação de IOF que elas terão de pagar. Antes, com a alíquota fixa e a diária, o teto de imposto era de 0,88% e, a partir de agora, a a ser de 1,95% ao ano. Segundo o governo, o objetivo dessas mudanças é uniformizar as alíquotas e diminuir a complexidade das operações.

Operações de câmbio

Também houve mudanças no câmbio, com a uniformização das alíquotas nas operações com cartão de crédito e débito internacional, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais, e de remessa de recursos para conta do contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie. Com o decreto, todas essas operações terão alíquota de 3,5% no IOF.

Anteriormente, as operações com cartão e cheque tinham taxa de 4,38%, enquanto que as com dinheiro em espécie eram tributadas em apenas 1,1%. Assim como as operações que envolvem crédito para empresas, no caso do câmbio, o objetivo também é uniformizar as alíquotas e afastar distorções, segundo o governo.

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Ainda no caso das trocas por moedas estrangeiras, os empréstimos externos de curto prazo, além de transferências relativas a aplicações de fundos no exterior e outras operações não especificadas também terão alíquota unificada em 3,5%. No caso destas últimas, a mudança só vale para a saída de recursos, e não para a entrada, que segue como era antes, em 0,38%.

Impacto na meta fiscal

Com todas essas mudanças, a previsão da equipe econômica é elevar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026, totalizando 61,5 bilhões em menos de dois anos.