Um relatório analisado nesta quarta-feira (14/5) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um cenário de falhas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o documento, produzido pelo ministro e relator do caso, Jhonatan de Jesus, foram identificados diversos registros incorretos de valores e destinações nos sistemas do órgão, além da perda direta de recursos públicos.
Segundo o relatório, “em 2024, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) sofreu uma perda de R$ 501,43 milhões de compensações previdenciárias, cujos créditos prescreveram devido ao atraso na análise de 39.318 requerimentos” — o que resultou na perda do direito de receber os valores devidos por outros regimes previdenciários.
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O relatório também constatou uma série de falhas, como o uso de datas incorretas em planilhas, o registro de créditos e obrigações maiores do que os reais, despesas de anos anteriores lançadas como se fossem de 2024, ausência de provisões para pensões por morte, receitas antigas registradas como atuais e classificação orçamentária equivocada.
Além disso, foi identificada a contabilização indevida de despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O INSS registrou como despesas que, na verdade, são de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Segundo o relatório, embora o INSS "seja o responsável pela operacionalização do pagamento do BPC, o financiamento e a gestão desses benefícios competem ao Ministério de Desenvolvimento Social".
O relatório evidencia falhas estruturais e recorrentes nos controles contábeis do INSS e do FRGPS, com impactos relevantes tanto na transparência das demonstrações financeiras quanto na perda real de recursos públicos.