Mogi das Cruzes (SP) – Com a prorrogação do prazo de vigência da Lei 13.005, de 2014, que institui o último Plano Nacional de Educação (PNE), o debate sobre o novo plano deve permanecer até o fim do ano que vem. Na última sexta-feira (7/6), o deputado Átila Lira (PP-PI) disse que o próximo plano terá 40 metas – o dobro do que foi previsto na última legislação, há 10 anos.
“Essas metas vão permear nos seguintes eixos: aumento do o e permanência, qualidade do ensino, formação de professores e inovação e tecnologia”, disse o parlamentar, durante a 16ª edição do Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (CBESP), realizada nos últimos dias 5 a 7 de junho. Átila Lira é um dos membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Apesar da previsão de um número bem maior de objetivos a serem alcançados para a próxima década, apenas 2 das 20 metas traçadas no último PNE foram atingidas até este ano: o aumento do número de matrículas em cursos de mestrado e doutorado e a ampliação da qualidade do ensino superior.
Além disso, outro objetivo ainda pode ser alcançado até o fim da vigência do PNE, que estava previsto para este mês e foi adiado para o fim de 2025: a formação de ao menos 50% dos professores da educação básica em cursos de pós-graduação. Com isso, pelo menos 17 metas já não são mais possíveis de serem atingidas até o ano que vem.
Um dos objetivos não atingidos foi o da inclusão de, pelo menos, um terço (34%) de todos os jovens entre 18 e 24 anos do país no ensino superior. Atualmente, apenas metade disso (17%) cursa o nível superior. Para o deputado, é preciso formular políticas públicas que vão além de uma reformulação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) ou do Programa Universidade para Todos (Prouni).
“Nós do parlamento, como entidades representativas, temos que estar atentos e pressionando para que políticas públicas que deram certo não possam deixar de existir”, afirmou o deputado, que ainda completou: “É preciso que a gente lute já no PNE, e nas próximas políticas, para a gente melhorar ainda mais a questão do FIES, para que se possa, pelo menos, preencher as 120 mil vagas que são disponibilizadas”.
Mesa de diálogo
No dia anterior (6/6), o Ministério da Educação (MEC) instituiu a recriação do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), desmantelado em 2018. A informação foi adiantada pelo EuEstudante na quarta-feira (5/6).
Entre os objetivos do grupo, está a avaliação de propostas para a formulação de políticas para a regulação e supervisão da educação superior, em consonância com as metas do PNE. Apesar de não ter caráter deliberativo, o conselho deve ser palco de discussões sobre o novo plano, além de tratar sobre a regulação de cursos à distância, que deve ser a primeira pauta do novo grupo.
*O jornalista viajou a convite da ABMES
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