A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio e mulheres em situação de vulnerabilidade que mestruam.
A proposta, que ará ainda pelo Senado, disponibiliza o absorvente a mulheres por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. As cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) terão o produto como item essencial.
A regulamentação da Lei deve estabelecer a quantidade e a forma da oferta gratuita. A implantação do programa deve ocorrer de forma integrada entre os entes federados.
Nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, terão preferência aqueles feitos com materiais sustentáveis caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá preferência ainda como critério de empate em relação aos demais licitantes.
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Também deverá haver campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.
O Programa de Proteção foi colocado no texto por meio do substitutivo da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). “Construímos um texto para defender e dar dignidade a nossas meninas e mulheres por meio desse programa. A construção do substitutivo com o governo permitirá que o programa seja efetivado”, afirmou.
O projeto custará ao poder público um impacto de R$ 84,5 milhões, calculando que cada mulher utiliza oito absorventes por mês, e essa quantidade será distribuída a 5,6 milhões de pessoas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias