O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (13/1), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos dentro de salas de aula de escolas públicas e privadas da educação básica.
O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano ado. À época, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou sobre os malefícios do uso de telas por crianças e adolescentes.
"Há vários estudos de especialistas mostrando os riscos e os transtornos que o uso de telas pode causar no ser humano, tem inclusive estudos científicos mostrando o aumento de problemas na adolescência em jovens pelo uso excessivo de telas", explicou.
O projeto restringe o uso não pedagógico de celular por estudantes nas salas, no recreio e no intervalo entre as aulas. A medida vale para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
O texto prevê exceções somente em casos de uso do celular em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de "estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior"; e para garantir ibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
Segundo o Ministério da Educação, a pasta está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida.