A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou, nesta sexta-feira (27), nota de repúdio contra cortes ilegais na ciência brasileira, após tomar conhecimento da intenção do governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), de suprimir quase R$ 3 bilhões da pasta nos próximos dias.
A entidade alega que o corte é uma ataque ilegal, pois vai contra a Lei Complementar 177/2021, que proíbe que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sofra qualquer limitação de despesas, como contingenciamentos e alocação de seus recursos nas reservas de contingência.
“Eventual bloqueio dos recursos usando o expediente de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como já realizado em 2021 para desviar recursos do fundo, constitui uma afronta à legislação brasileira e ao Congresso Nacional, que tem agido diligentemente para proteger a ciência brasileira das sucessivas violências cometidas pelo Poder Executivo na tentativa de estrangular financeiramente o setor”, diz a nota.
A SBPC considera ainda que Grande parte dos recursos destinados à ciência são provenientes do FNDCT. Além disso, frisa que essa verba deve ser usada exclusivamente para a pesquisa científica e tecnológica do país, de acordo com o fundo de fomento da ciência.
A SBPC considera inaceitável que a ciência brasileira seja escolhida para financiar a maior parte do reajuste do funcionalismo público. A Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia (SOF-ME) comunicou o corte de verbas ao MCTI, apontando uma redução de menos da metade do valor aprovado pelo Congresso Nacional para o FNDCT em 2022, de R$ 4.527.830.563.
“A SBPC exige que o Poder Executivo respeite a legislação em vigor e não dê sequência a esse bloqueio bilionário dos já poucos recursos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Conclamamos o Congresso Nacional a defender o orçamento aprovado e agir para reverter estes cortes, caso eles se confirmem. É inacreditável que, mesmo depois de todas as contribuições da ciência nestes anos difíceis da pandemia de covid-19, a ciência siga sendo atacada pelo governo federal”, finaliza a nota.
Leia a nota na íntegra:
http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/wp-content/s/2022/05/Cortes-Ilegais-FNDCT.pdf