Os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica (Cefet’s), divulgaram hoje (15/12) nota que cobra o governo federal e o Congresso Nacional a liberação de verbas para 2023 e 2024.
Os dirigentes pedem a complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023; o acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no Projeto de Lei Orçamentária 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões; e a divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais para a retomada e finalização de obras paralisadas e aquisição de equipamentos.
"Os recursos insuficientes reados às universidades federais em 2023, somados à falta de rees para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e MCTI, colocaram as universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade", diz o texto.
A Andifes havia conseguido o compromisso do Ministério da Educação, em novembro, da liberação de R$ 150 milhões imediatos, o que foi efetivado por meio de uma portaria do Ministério do Planejamento
e Orçamento nesta sexta-feira (15/12).
A nota, porém, afirma que "Reconhecemos o esforço do MEC para a disponibilização desses recursos, mas que ainda não resolverão a situação neste final de ano. Quanto ao orçamento de 2024, a pedido da Andifes, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda acrescentando R$ 2,5 bilhões ao orçamento das universidades federais, que aria a R$ 8,5 bilhões. Entretanto, o Relatório Setorial da Educação do PLOA 2024, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional no dia 13/12, destina apenas R$ 14 milhões a mais para as universidades federais. Desse modo, a proposta de orçamento para 2024 continua muito aquém das necessidades das universidades federais."