No início da noite desta quinta-feira (27/6), foi firmado o termo de acordo entre as entidades da educação federal e o governo, após meses de negociação, mobilização e greve. A decisão favorável foi tomada pela maioria das assembleias de base do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que, apesar de ceder, não sinalizou o fim do movimento. "Não significa, em hipótese alguma, o fim da mobilização e da luta pela retomada de direitos que nos foram retirados e pelo atendimento de diversas pautas de reivindicações", afirmou o Andes-SN, em nota.
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Um dos protagonistas das negociações, o Andes-SN avalia que, apesar de insuficientes, os avanços acordados desde 14 de junho, quando foi apresentada nova proposta por parte do Ministério a Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), devem ser considerados uma vitória. "Vimos que as concessões realizadas no acordo, ainda que muito aquém daquilo que a categoria reivindica, contêm ganhos".
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Além do reajuste de 9% em janeiro de 2025 e da antecipação dos 3,5% em 2026, de maio para abril, está previsto na proposta a criação de grupos de trabalho para discutir o reenquadramento dos aposentados na nova estrutura de carreira, bem como a revogação da Instrução Normativa nº 15/2022, que dispõe sobre insalubridade, e a possibilidade de docentes trocarem de instituições por meio de concurso, sem perderem suas posições.
Haverá ainda substituição das classes A/D I e B/D II por uma classe de entrada, incrementando o início da carreira. Quanto aos steps — diferença salarial recebida ao progredirem na carreira —, o reajuste será de 4% para 4,5% em 2025 e para 5% em 2026.
De 2023 a 2026, os reajustes representam aumento aproximado de 28,2% para professores, sendo 43% para o cargo de menor remuneração. De acordo com o governo federal, o ganho fica acima da inflação projetada para o período, de 15% a 18%.
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Já a proposta do governo para a reestruturação das carreiras dos técnico-istrativos (TAEs) aumenta o reajuste médio para 31,2% em quatro anos, apresenta reajustes nos steps, de 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026. Houve, ainda, redução do tempo de progressão na carreira, de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos — o que permite que se chegue do início ao topo da carreira em 15 anos. Segundo o MGI, os ganhos acumulados variam de 24,8% a 46,5%, a depender da classe e do nível na carreira.