A Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) entregou, nesta quarta-feira (28/5), à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC), uma proposta de atualização do Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD) para cursos técnicos e de qualificação profissional. O documento, elaborado por um grupo de trabalho criado pela entidade em novembro de 2024, visa adaptar o ensino profissional às novas demandas do mercado de trabalho, com foco na flexibilização da modalidade sem abrir mão da qualidade pedagógica e da formação prática dos estudantes.
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A entrega foi feita ao secretário da Setec, Marcelo Bregagnoli, poucos dias após a publicação do novo marco regulatório da EaD para o ensino superior, ampliando o debate para o campo da educação técnica e profissional. O grupo de trabalho responsável pela proposta é composto por instituições que representam cerca de 90% das matrículas nacionais na educação profissional, o que, segundo a ABED, reforça a legitimidade e a abrangência da iniciativa.
Coordenado por George Bento, diretor de Educação Básica, Técnica, Profissional e Tecnológica da ABED, o grupo atuou de forma colaborativa por meio de reuniões, construções coletivas e articulações com diferentes setores da educação. Segundo Bento, o Decreto nº 9.057, de 2017, foi um marco para a expansão da EaD no Brasil, mas as transformações sociais, educacionais e tecnológicas dos últimos anos exigem uma revisão para tornar a modalidade mais robusta e alinhada às necessidades atuais. Ele destacou que o documento entregue ao MEC representa o início de um diálogo essencial para o futuro da Educação Profissional a Distância no país, com o objetivo de construir, de forma coletiva, uma modalidade de ensino mais justa e preparada para os desafios futuros.
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Entre os principais pontos da proposta estão a construção de políticas públicas para a EaD técnica de forma democrática, com ampla participação de estudantes, educadores, gestores, sociedade civil e setor produtivo; a criação de uma mesa permanente de discussão sobre o tema, para acompanhamento e aprimoramento contínuo das políticas voltadas à modalidade; a adoção de um modelo mais flexível de educação profissional, com a reavaliação da obrigatoriedade de carga horária presencial; e o equilíbrio entre essa flexibilidade e a necessidade de garantir atividades práticas e experiências “mão na massa”, fundamentais para uma formação de qualidade.
O documento foi discutido também durante o 30º Congresso Internacional ABED de Educação a Distância (30º CIAED), realizado no início de maio, em Curitiba, e será apresentado nos próximos meses à Secretaria de Educação Básica (SEB) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Para o presidente da ABED, João Mattar, o momento é estratégico para fortalecer a educação profissional a distância, ampliar seu alcance por meio da cooperação entre instituições e consolidar seu papel como um dos pilares da transformação social e econômica do país.
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