Ainda mais alarmantes são os tipos de trabalho realizados por crianças e adolescentes frequentemente itidos pela sociedade. O comércio ambulante, o guardador de carros e o guia turístico, tornando o trabalho na infância invisível, aumentando seu ciclo de aceitação.
É preciso que a sociedade reconheça os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham, desconstruindo assim, a falsa ideia de que o trabalho precoce é um caminho possível para o desenvolvimento humano e social. Antes de trabalhar, é direito da criança e do adolescente estudar, brincar, socializar com outras crianças.
A procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Ana Maria Villa Real registra que o perfil das crianças e adolescentes que trabalham nas ruas se encaixam bastante nas pesquisas do IBGE, quando afirmam que 66% do trabalho infantil é feito por negros, pretos ou pardos, crianças e adolescentes pobres de comunidades periféricas, de gênero masculino geralmente.
Segundo ela, a sociedade precisa se conscientizar para exercer o controle social adequado. Precisa entender que o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, e deixa sequelas irreversíveis.
“O trabalho infantil também causa acidentes de trabalho graves. A gente tem dados assusta dores no Sinan (Sistema Nacional de Agravos e Notificações), que revelam que, em 13 anos, nós temos 290 mortes de crianças e adolescentes trabalhando, temos quase 30 mil acidentes de trabalho graves nesse mesmo período, e o que é mais alarmante é que o próprio Ministério da Saúde reconhece que o Sinan é um sistema em que há subnotificação”, lamenta.
Esses dados, portanto, não traduzem a realidade do que é vivenciado pelos adolescentes. A infância deve ser livres porque a criança ou adolescente são sujeitos a direitos, como saúde, educação, convivência comunitária, familiar, profissionalização; respeito, dignidade.
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“Por isso, nós fazemos campanha de conscientização, justamente para informar a sociedade dos malefícios do trabalho infantil e é isso que temos tentado mudar, muitas vezes, as próprias famílias com desesperanças de que aquela é a única saída para o filho que é preto, de família periférica, aquele mito de que quem não trabalha ou se droga, ou vai roubar, quando na verdade não existem só essas duas alternativas para a criança, existem outras, como escolas de tempo integral ou atividades de contra turno, para que ela possa se desenvolver”, argumenta a procuradora.
Segundo ela, atividades de lazer, esportes, reforço escolar podem distanciar as crianças desse tipo de realidade, e a sociedade também precisa estar consciente que toda a infância é igual perante à Constituição Federal e o Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA).
Para o conselheiro tutelar Gustavo Henrique da Silva, o Brasil está enfrentando uma pandemia que trouxe uma crise econômica, na qual as famílias estão sendo obrigadas a sair de casa mesmo com a pandemia para buscar formas de sobrevivência, uma vez que os auxílios emergenciais não têm suprido às necessidades básicas da população.
Isso tem contribuído de forma significativa para o aumento do trabalho infantil: “A gente precisa ter consciência e quebrar essa construção cultural de que é melhor estar trabalhando do que na rua, quebrar esses estigmas, porque uma criança em situação de exploração de trabalho infantil normalmente abandona a escola. Quando ela ficar mais velha pode ter vários problemas de saúde dependendo do local em que esteve trabalhando” alerta o graduado em direito.
*Estagiária sob a supervisão da subeditora Ana Luisa Araujo