Na última quinta-feira (21/7), a governadora Izolda Cela, do Ceará, sancionou nova lei em que funcionários públicos do estado serão demitidos se acusados de violência doméstica contra a mulher. A medida altera o estatuto dos servidores estaduais.
A da lei ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contou com a participação da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, e a ex-secretária Socorro França.
O texto do artigo 199, da Lei 9826/74, explica que a demissão será aplicada em caso de crime comum praticado em detrimento da dignidade da função ou do cargo público, incluídos os crimes de violência doméstica com a mulher.
"A medida fortalece esse cerco de proteção e tem como objetivo uma sociedade mais respeitosa e mais pacífica. O Estado já inaugurou duas unidades da Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte e Sobral, e outras quatro serão construídas (Iguatu, Crateús, Tauá e Quixadá)", citou Izolda, em suas redes sociais.
A governadora ainda agradeceu o empenho dos deputados cearenses na aprovação da medida.