Pais e mães que tenham filhos de até seis anos ou deficientes am a ter uma flexibilização da jornada de trabalho com a aprovação, por parte do Senado Federal, da medida provisória 1.116/2022. O texto da relatora Dra. Eudócia (PSB-AL) foi aprovado nesta quinta-feira (1°/9).
Segundo o texto, pais e mães podem ser beneficiados com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
A medida também garante que mulheres recebam o mesmo salário dos homens quando exercem as mesmas funções na empresa e prevê o apoio ao microcrédito para mulheres.
Caso seja sancionada, a MP também vai ampliar para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche.
O texto ainda institui o combate ao assédio sexual em empresas, com a inclusão do tema nas tarefas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que a a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa).
A MP prevê ainda o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.