O Projeto de Lei (PL) 3711/23, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro reserva, uma espécie de lista com aprovados à espera da abertura de vagas. Antes de ser votado, o PL ainda será analisado pelas comissões de istração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A vedação não se aplica à lista de aprovados, três vezes maior que o número de vagas, que podem ser convocados a assumir caso os primeiros colocados não tomem posse, apenas aos certames que não especificam a quantidade de vagas a serem preenchidas pela istração pública. Se aprovado, o PL se aplicaria apenas àqueles concursos cujos editais tenham sido publicados depois da data de vigência da futura lei.
A autora da proposta defende que a proibição vai incentivar os governos a planejarem suas necessidades de pessoal de forma mais adequada e realista. "Essa modalidade de concurso sem vagas é recente e uma enganação, ela tem outros fins, eleitoreiros, mas não visa cumprir o objetivo do concurso, que é o provimento de pessoal para a istração pública. O que nós queremos é proteger o concurseiro, proibir o prejuízo às pessoas que se preparam, pagam a inscrição, e nunca serão chamadas. Mas também ao ente público, que normalmente tem a necessidade de pessoal, mas acaba ficando sem ocupar a vaga", afirma a deputada.
Na visão de Gabriel Granjeiro, presidente do Grancursos, o projeto vai na contramão do que tem acontecido em alguns estados: "Aqui no Distrito Federal, por exemplo, foi aprovada uma lei que permite nomear até quem ficou de fora do cadastro reserva, ou seja, sem a limitação do número de aprovados." Granjeiro acredita que o projeto tem poucas chances de ser aprovado com a atual redação. "Temos que ter em mente que é um projeto de lei que tem muito pela frente, mas caso e da forma que está, a tendência é que alguns órgãos fiquem mais receosos e não queiram colocar [no edital] muitas vagas, porque isso pode gerar um desafio orçamentário mais à frente."
O empresário diz que, nesse cenário, a tendência é existirem concursos com menos vagas, porém mais frequentes, com todos os aprovados tendo a garantia de nomeação. "O projeto é bem intencionado, mas tem que levar em consideração que às vezes é difícil para o órgão se comprometer com o número cravado de vagas sem qualquer flexibilidade", pondera.
Mudanças na preparação 4h456o
Estevan Barbosa. 27 anos, estuda para concursos há seis meses. Seu objetivo é a carreira de educação, seja como professor ou como técnico em assuntos educacionais. O químico já foi aprovado em uma seleção anterior, mas não alcançou nota mínima para estar dentro das vagas de cadastro reserva. Para ele, a proposta da deputada prejudicaria os concurseiros, tornando mais demorado e mais dificultoso o processo de aprovação.
"A concorrência para concursos sempre foi alta, mas acredito que, no período da pós-pandemia, as pessoas aram a considerar mais a possibilidade de ter uma estabilidade financeira e, por isso, a busca por concursos hoje em dia está ainda maior. Acredito que, se o projeto for aprovado, teremos essa grande quantidade de pessoas disputando um número ainda mais reduzido de vagas", defende.
Na visão de Gabriel Granjeiro, a proposta tem dois lados: de um, os candidatos terão mais oportunidades para fazer provas, de outro, porém, terão que estar melhor posicionados para garantir a convocação. "Será importante se preparar com qualidade, com antecedência, porque, no final das contas, o candidato precisa de só uma vaga", defende.