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"datePublished": "2023-11-15-0317:30:00-10800",
"articleBody": "<p class="texto">O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na segunda-feira (13/11) para publicação no <em>Diário Oficial</em>, uma portaria revogando decisão de 2021, do governo de Jair Bolsonaro, que dava uma autorização permanente aos trabalhos no comércio durante feriados.</p>
<p class="texto">A regra anterior permitia as jornadas de trabalho desde que houvesse um acordo entre patrões e empregados registrada em cláusula no contrato de trabalho.</p>
<ul>
<li><a href="/cidades-df/2023/11/6653067-dia-da-consciencia-negra-saiba-se-data-e-feriado-no-df.html">Dia da Consciência Negra: saiba se data é feriado no DF</a><br /></li>
<li><a href="/cidades-df/2023/01/5067633-gdf-divulga-lista-com-feriados-e-pontos-facultativos-de-2023.html">GDF divulga lista com feriados e pontos facultativos de 2023</a><br /></li>
</ul>
<p class="texto">A mudança volta a entendimento anterior, considerando o disposto no artigo 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece que "é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição".</p>
<p class="texto">Dessa forma, os sindicatos de trabalhadores ganham mais poder nas negociações. A decisão vale de forma imediata.</p>
<p class="texto"><div class="read-more">
<h4>Saiba Mais</h4>
<ul>
<li>
<a href="/brasil/2023/11/6655656-inmet-emite-alerta-de-baixa-umidade-durante-onda-de-calor-no-brasil.html">
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<div class="words">
<strong>Brasil</strong>
<span>Inmet emite alerta de baixa umidade durante onda de calor no Brasil</span>
</div>
</a>
</li>
<li>
<a href="/brasil/2023/11/6655642-fera-123-e-12345-conheca-as-senhas-mais-comuns-usadas-no-brasil.html">
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<div class="words">
<strong>Brasil</strong>
<span>Fera@123 e 12345: conheça as senhas mais comuns usadas no Brasil</span>
</div>
</a>
</li>
<li>
<a href="/brasil/2023/11/6655623-pm-que-negou-ajuda-a-jovem-negro-ameacado-com-arma-respondera-criminalmente.html">
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<div class="words">
<strong>Brasil</strong>
<span>PM que negou ajuda a jovem negro ameaçado com arma responderá criminalmente</span>
</div>
</a>
</li>
<li>
<a href="/brasil/2023/11/6655580-crianca-morre-apos-ser-esquecida-em-van-donos-do-veiculo-sao-presos.html">
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<div class="words">
<strong>Brasil</strong>
<span>Criança morre após ser esquecida em van; donos do veículo são presos</span>
</div>
</a>
</li>
<li>
<a href="/mundo/2023/11/6655556-15-de-novembro-proclamacao-da-republica-como-foi-a-ultima-festa-de-arromba-da-monarquia-regada-a-champanhe-foie-gras-e-musica-ate-o-sol-raiar.html">
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<div class="words">
<strong>Brasil</strong>
<span>15 de novembro, Proclamação da República: como foi a última festa de arromba da monarquia, regada a champanhe, foie-gras e música até o sol raiar</span>
</div>
</a>
</li>
<li>
<a href="/mundo/2023/11/6655555-15-de-novembro-proclamacao-da-republica-por-que-historiadores-concordam-que-monarquia-sofreu-um-golpe.html">
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<div class="words">
<strong>Brasil</strong>
<span>15 de novembro, Proclamação da República: por que historiadores concordam que monarquia sofreu um 'golpe'</span>
</div>
</a>
</li>
</ul>
</div></p>",
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g356u
Governo
Governo Lula revoga decisão de Bolsonaro sobre trabalho aos feriados v395b
A regra anterior permitia as jornadas de trabalho desde que houvesse um acordo entre patrões e empregados registrada em cláusula no contrato de trabalho 4714
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na segunda-feira (13/11) para publicação no Diário Oficial , uma portaria revogando decisão de 2021, do governo de Jair Bolsonaro, que dava uma autorização permanente aos trabalhos no comércio durante feriados.
A regra anterior permitia as jornadas de trabalho desde que houvesse um acordo entre patrões e empregados registrada em cláusula no contrato de trabalho.
A mudança volta a entendimento anterior, considerando o disposto no artigo 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece que "é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição".
Dessa forma, os sindicatos de trabalhadores ganham mais poder nas negociações. A decisão vale de forma imediata.
