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Justiça da Argentina suspende reforma trabalhista de Milei 3r714m
ARGENTINA

Justiça da Argentina suspende reforma trabalhista de Milei 415e12

Pedido foi feito por uma entidade sindical contra o "mega decreto" que entrou em vigor no dia 29 de dezembro 6ku49

Luis ROBAYO / AFP
O megadecreto foi publicado 10 dia após a posse de Milei
Luis ROBAYO / AFP

A justiça da Argentina suspendeu a reforma trabalhista do presidente Javier Milei, após uma proposta apresentada pelo principal sindicato do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT). A medida fazia parte do "mega decreto" publicado no dia 20 de dezembro pelo presidente argentino.

Entre as medidas consideradas polêmicas estão o aumento do período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.

A decisão é cautelar e ainda há discussões sobre qual é a instância da Justiça adequada para tratar esse tema. O que os juízes do Trabalho disseram é que, até que se resolva a questão do foro apropriado, a medida fica suspensa.

Para Milei a reforma era uma modernização no sistema trabalhista do país, porque os empresários terão mais facilidade e menos custos para demitir empregados.

A reforma trabalhista fazia parte do "decretaço" anunciada pelo presidente no dia 20 de dezembro, que visava reformar ou revogar mais de 350 normas. Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais.

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