Enquanto trava uma guerra tarifária contra o mundo e dobra a aposta contra a China, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, celebra uma vitória emblemática na Suprema Corte do país. A mais alta instância do Judiciário suspendeu a ordem de um tribunal inferior que determinava ao governo a reincorporação de 16 mil funcionários públicos federais demitidos durante o período probatório.
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Por sete votos a dois, a Suprema Corte entendeu que a ordem do juiz de instância inferior "se baseou unicamente nas alegações das nove organizações sem fins lucrativos demandantes neste caso". "No entanto, segundo a legislação vigente, tais alegações são atualmente insuficientes para respaldar a legitimação das organizações", declarou. Dois dos três juízes progressistas na Alta Corte — Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor — votaram a favor da Casa Branca. A Suprema Corte é formada, atualmente, por seis magistrados conservadores e três liberais.
Os servidores federais em período de experiência integravam os quadros do Pentágono e dos Departamentos do Tesouro, Segurança Interna, Energia, Agricultura e Assuntos dos Veteranos. A decisão da Justiça ocorre no momento em que Trump intensifica a pressão sobre a Corte, ao questionar sua isenção para julgar.
"Exigimos que a Suprema Corte controle estes juízes que agem como ativistas judiciais, não como verdadeiros árbitros da verdade e da lei", declarou, na segunda-feira, Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca. A ordem para recontratar os 16 mil funcionários desligados partiu do juiz californiano William Alsup, que classificou como "farsa" a justificativa de "baixo rendimento" para as demissões em massa.
Foi a terceira vitória do governo republicano na esfera judicial em 24 horas. Na segunda-feira (7/4), a Suprema Corte revogou a ordem de outro tribunal inferior que impedia as deportações de imigrantes ilegais com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. No entanto, ressaltou que os migrantes devem ter a oportunidade de impugnar a medida. "Acreditamos que essa foi uma vitória contundente", itiu Leavitt. "Acreditamos firmemente que o presidente agiu com plena autoridade constitucional e a Suprema Corte o deixou muito claro." A Lei de Inimigos Estrangeiros tinha sido utilizada apenas durante a Guerra de 1812 e as duas guerras mundiais.
Também na segunda-feira, a Suprema Corte bloqueou a repatriação de um salvadorenho deportado por erro. Kilmar Ábrego García, de 29 anos, foi enviado junto com mais de 200 pessoas, a maioria venezuelanos, para uma megaprisão em El Salvador.
Autodeportação
A mensagem de-mail foi enviado a 985 mil migrantes que entraram nos Estados Unidos durante o governo do democrata Joe Biden e tinham permissão temporária para viver no país, depois de darem entrada nos documentos por meio do aplicativo CBP One. "É hora de você deixar os Estados Unidos. (...) Se você não partir dos EUA imediatamente, estará sujeito a possíveis ações policiais que resultem em sua remoção dos Estados Unidos — a menos que tenha obtido uma base legal para permanecer aqui. Quaisquer benefícios que você receber nos EUA sob sua liberdade condicional — como autorização de trabalho — também terminarão. Você estará sujeito a possíveis processos criminais, multas e penalidades civis, além de quaisquer outras opções legais disponíveis ao governo federal", afirma o texto. "Não tente permanecer nos Estados Unidos; o governo federal o encontrará", acrescenta.
Em janeiro ado, em uma das primeiras medidas de seu governo, Donald Trump pôs fim ao CBP One. Ontem, o DHS pôs fim ao status legal concedido aos 985 mil estrangeiros, que serão obrigados a deixar o país, sob pena de prisão. "Este é o mais recente exemplo mostrando que, embora a retórica de Trump seja contra os imigrantes não documentados, ele está, na realidade, atacando todos os imigrantes, ao tirar o status legal das pessoas", afirmou ao Correio Marielena Hincapié, especialista em imigração e professora do Programa de Política e Direito de Imigração da Universidade Cornell.
Para Hincapié, a decisão do DHS causará muitos danos às famílias, que perderão o status legal e serão deportadas, bem como às comunidades onde vivem. "Trump encerrou o CBP One para solicitações, o qual tinha sido criado pelo presidente Biden para fornecer uma maneira mais organizada e segura de as pessoas solicitarem status legal. Agora, Trump quer usar esse aplicativo apenas para que as pessoas se autodeportem."