A taxação de compras internacionais de até US$ 50 começa a valer a partir de 1º de agosto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de lei que cria o Programa Mover, no qual a tributação foi inserida como um "jabuti" pelo Congresso Nacional. O governo fez duas alterações, que virão por meio de medida provisória: firmou a data de início da mudança e garantiu que os medicamentos comprados por pessoas físicas fiquem isentos da taxação. Até o fechamento desta edição, a MP ainda não havia sido publicada.
O projeto foi sancionado pela manhã, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio do Itamaraty. Lula também sancionou o Marco Regulatório do Fomento à Cultura e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. O evento reuniu uma série de ministros e autoridades, como o chefe da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que preside o Conselhão.
Com a medida, as compras de até US$ 50 (algo em torno de R$ 275) em sites internacionais, como Shein e Aliexpress, am a ser taxados com uma alíquota de 20%. Atualmente, tais produtos estão isentos. Lula criticou a mudança. Entende que se trata de um imposto a mais sobre a população mais pobre. Porém, decidiu manter o acordo estabelecido com o Congresso Nacional pela alíquota em 20%. A taxação mais alta foi uma demanda do setor produtivo e das lojas brasileiras, que reclamam de concorrência desleal com as estrangeiras, especialmente chinesas.
Na quarta-feira, Lula voltou a criticar o texto — um dia antes de o sancionar. "Temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior e comprar até US$ 2.000 sem pagar imposto. Agora, quando chega a sua filha, minha filha, minha esposa, que vai comprar US$ 50, eu vou taxar? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", questionou o presidente, em entrevista ao portal Uol. A equipe econômica do governo, porém, defende a medida, de olho no aumento de arrecadação.
Após o encontro do Conselhão, o ministro Padilha e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, detalharam a medida. Padilha explicou que o governo adiou em um mês para que a Receita Federal adapte o programa Remessa Conforme à mudança.
"A medida provisória é apenas um ajuste na redação. Podia suscitar uma dúvida se existiria taxação para medicamentos importados por pessoas físicas", comentou o ministro. Ele também defendeu a taxação. "Traz isonomia entre quem produz e gera emprego lá fora, e quem produz e gera empregos aqui dentro", pontuou.
"O que o presidente quer é isentar os medicamentos. Que você possa, pessoa física, importar medicamentos para alguns tipos de doenças. Você exclui os medicamentos (da taxação), mas não tem nenhuma alteração em relação aos US$ 50", disse Alckmin, por sua vez.
Programa Mover 2m5p1u
O vice-presidente capitaneou a criação do Programa Mover, que dá incentivos fiscais para montadoras de carros que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. O projeto, porém, acabou sendo ofuscado durante a tramitação após parlamentares incluírem a emenda sobre taxação de compras internacionais no projeto de lei.
A medida, porém, é um dos incentivos mais importantes para o setor automotivo brasileiro, e Alckmin atribuiu ao seu anúncio, em parte, os mais de R$ 130 bilhões anunciados em investimentos pela indústria.
"O Mover traz um crédito financeiro de R$ 3,5 bilhões por ano. São R$ 19 bilhões em cinco anos para a descarbonização, melhorar a eficiência energética e, do outro lado, inovação", disse Alckmin.
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