Lei Maria da Penha 5co24 17 anos e a luta continua

A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No ano ado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrência denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico, um crescimento de 2,9% em relação a 2021. Já os feminicídios aumentaram 6,1%, alcançando 1.437 vítimas, mortas pelo simples fato de pertencerem ao sexo feminino. A situação poderia ter sido ainda pior se o Brasil não dispusesse da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos neste 7 de agosto.

As principais vítimas, as mulheres, encontram nas medidas da Lei Maria da Penha — como as medidas protetivas — um escudo contra a violência de gênero. Mas a legislação tem se mostrado insuficiente para evitar as agressões, diversas formas de assédio e o alarmante número de feminicídios. Algumas hipóteses foram levantadas por especialistas para explicar os números negativos. Entre eles, o desfinanciamento de políticas de proteção à mulher, patrocinado pelo governo anterior, que resultou na menor liberação orçamentária, em dez anos, para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Outra possível justificativa seria a pandemia da covid-19, que reduziu o horário de atendimento dos serviços de proteção e acolhimento às mulheres. Essa redução resultou na interrupção de serviços como abrigos e assistência psicológica e jurídica. A terceira possível causa seria o crescimento dos crimes de ódio e o fortalecimento de movimentos ultraconservadores e machistas, que promovem discursos de ódio contra mulheres, LGBTQIA+ e algumas minorias, criando um ambiente propício à violência.

O termo “backlash”, ou retaliação, em português, nomeia outra teoria para o recrudescimento da violência contra as mulheres. Essa tese sugere que à medida em que as conquistas femininas avançam na direção da igualdade de gênero, há uma reação agressiva de homens que resistem a essa mudança. Eles resistem ao fato de que nos dias de hoje é inissível a manutenção dos papéis sociais históricos e culturais que impunham à mulher uma posição de subserviência ao homem.

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Engana-se quem pensa que cogitamos desistir da nossa luta. Muito pelo contrário. Vamos trabalhar para continuar fortalecendo e aperfeiçoando a legislação brasileira, garantindo mais proteção às mulheres. No Congresso Nacional, tenho colaborado apresentando projetos de lei, atuando como relatora ou discutindo proposições dos meus pares. No ano ado, relatei no Senado Federal a Lei 14.316, que garantiu a destinação de pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher

Esse dinheiro será usado em ações previstas na Lei Maria da Penha, como financiar casas-abrigo e centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e dependentes em situação de violência. Também custeará delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e unidades de perícia médico-legal especializadas e viabilizará programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, além de espaços destinados à educação e reabilitação para os agressores.

Apesar de tudo isso, é necessário reconhecer a dolorosa verdade de que a violência de gênero ainda está profundamente enraizada na nossa sociedade. Ainda estamos longe de viver em uma sociedade livre de violência. A Lei Maria da Penha é um marco fundamental, mas, sozinha, não é suficiente para erradicar essa tragédia social. É hora de investir em educação, acolhimento e políticas públicas efetivas que vão além das medidas protetivas. Precisamos de comprometimento real para tornar nossa sociedade segura para todos.

Reflitamos sobre a gravidade da violência doméstica e o quanto precisamos avançar. A luta continua, e o momento de agir é agora. A violência contra uma mulher é contra todos nós. Uma sociedade que tolera tal injustiça, falha com seus membros. Não podemos aceitar isso como nossa realidade. A mudança começa conosco. Vamos fazer a diferença. Somos todos parte da solução. A luta pela igualdade de gênero não é apenas uma batalha das mulheres, mas uma causa de toda a humanidade. A sua participação é crucial; informe-se, apoie organizações locais e seja parte desta mudança.

LEILA BARROS, senadora e presidente do PDT-DF

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