Artigo s2361 20 de novembro — para além de uma data no calendário

O 20 de novembro não é uma data qualquer em nosso país. É um dia de relembrar a luta contra a escravidão realizada pelos povos escravizados e seus descendentes no Brasil. É um momento de celebrar a força e a resistência afro-brasileiras. É a oportunidade de tomada de consciência de todo e qualquer brasileiro e brasileira sobre a importância da luta antirracista e o dever do Estado de implementar e aperfeiçoar as políticas de igualdade racial.

O Quilombo de Palmares (1597-1694), pedra fundamental para esse dia tão importante, como diversos outros quilombos erguidos no Brasil ao longo de 300 anos, simboliza a luta coletiva de negros e negras escravizados que se levantaram contra o sistema escravista. Sistema esse cujos efeitos nefastos repercutem até hoje no quadro de desigualdades raciais que assola a vida da população negra.

Ao comemorarmos o Dia da Consciência Negra, escolhido em homenagem a Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, assassinado em 20 de novembro em 1695, nos reconectamos à força dos heróis e das heroínas negras que ajudaram a moldar nossa identidade brasileira. Palmares foi, acima de tudo, um ato de liberdade inspirado pela ancestralidade africana.

O dia 20 de novembro remete à virada interpretativa da história da população negra, promovida pelo movimento negro em sua dimensão educativa, que fez emergir a ação política da resistência ao poder opressor. Por isso, deve ser motivo de orgulho para todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de seus credos, origens ou orientação política. A consciência negra destacada nesse dia se configura como uma referência importante para a construção de novas formas de sociabilidade capazes de superar o racismo sistêmico. Portanto, mais do que uma data inscrita no calendário oficial, ela simboliza um avanço na agenda de construção de uma sociedade mais democrática.

Destacar um dia nacionalmente alçado para a celebração da negritude, no Brasil, é resultado da luta pelo reconhecimento de que nossa sociedade pluriétnica, plurirracial e pluricultural abriga não somente a beleza da diversidade, mas, também, um ado e um presente de violências que atingem determinados coletivos sociais, étnicos e raciais considerados como diferentes. É preciso reler a história da população negra brasileira com os olhos dos avanços da justiça e dos direitos humanos. Assim, compreenderemos que não é mais possível manter uma atitude de apatia e inércia raciais em face da existência do racismo que retira direitos e desumaniza negros e negras. Essa releitura certamente nos ajudará a entender melhor as desigualdades raciais cravadas na estrutura e nas relações sociais e revelará a branquitude como parte e projeto das relações de poder.

O Dia da Consciência Negra não significa um lamento, tampouco é um mimimi, como debocham determinados grupos conservadores. Ao contrário, esse dia nos ajuda a relembrar que Palmares foi, acima de tudo, um ato grandioso de liberdade e de protagonismo negro. E essa liberdade não era só para a população negra. Era para todo o país. A libertação do jugo colonial — aposta de Palmares — abrangia todos os oprimidos.

Em 2023, o Dia da Consciência Negra ganha novas perspectivas e novos motivos de reflexão. Em anos recentes, testemunhamos ataques em série à democracia, desmontes estruturais que afetaram, sobretudo, a população negra, pobre, periférica, quilombola, os povos indígenas... As populações tidas pelos setores dominantes, capitalistas e racistas como "menos humanas".

A reflexão acerca da consciência negra nos adverte de que a igualdade e a equidade raciais são necessárias para a concretização da democracia. Ela nos ensina que só se alcança a democracia por meio de uma construção coletiva e consciente de um projeto de sociedade e de Estado em que caibam todas e todos com direitos iguais, reconhecimento e respeito às diferenças e aos diferentes. O Dia 20 de Novembro nos inspira à construção de uma ética e de um novo pacto social no qual o antirracismo seja ao mesmo tempo um princípio, uma ética, uma prática e um valor humano.

Quanto mais a nossa sociedade se abrir para o entendimento de que o racismo é um mal que arrasta e aprisiona todas e todos, independentemente de sermos negros ou brancos, amarelos, indígenas, mais nos aproximaremos da consciência negra, entendida pelo movimento negro como libertação do aprisionamento social, político, ético e cognitivo imposto pelo racismo.

*Nilma Lino Gomes, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e consultora de Políticas Antirracistas da Fundação Santillana

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