» Reginaldo Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil
» Jairo Aparecido Yamamoto, presidente do Conselho istrativo do Grupo FarmaBrasil e presidente da Althaia Farmacêutica
O setor farmacêutico reagiu positivamente ao difícil cenário econômico de 2023, confirma a tendência de crescimento, que deverá ficar entre 7% e 10,5%, e encerra o ano em clima de confiança renovada. O país avançou em pautas econômicas cruciais, como o arcabouço fiscal, que limita os gastos públicos, e a Reforma Tributária. As perspectivas para 2024 são animadoras.
Não podemos esquecer que os indicadores econômicos também evoluíram no decorrer de 2023, e a taxa de juros iniciou a curva decrescente, assim como a inflação e o desemprego arrefeceram — movimentos que impactam na atividade econômica. O que se obteve até aqui, mesmo com as imperfeições da PEC que cria o novo sistema de impostos no país, foi de avanço para o setor produtivo brasileiro. E esse avanço não se restringiu apenas à esfera econômica, mas à agenda regulatória e de apoio à inovação brasileira.
A indústria farmacêutica e farmoquímica teve vitória importante envolvendo pesquisas clínicas. A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 7082/ 2015, que harmoniza princípios e diretrizes e estabelece regras para a pesquisa clínica com seres humanos, trouxe segurança para pesquisadores e voluntários. A regulamentação tem o potencial de atrair R$ 3 bilhões de investimentos diretos em ensaios clínicos e movimentar R$ 5 bilhões de atividade econômica anualmente, além de gerar empregos altamente qualificados, produzir conhecimento e modernizar a infraestrutura. E, acima de tudo, devolver a esperança a milhares de pacientes.
Atualmente, as pesquisas sobre novos medicamentos no Brasil são reguladas somente por resoluções normativas de cunho técnico e ético da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS), respectivamente, que podem ser alteradas a qualquer momento.
A regulamentação, em vias de ser aprovada pelo Senado, mudará esse cenário ao estabelecer um sistema jurídico seguro, garantir a ética e a proteção a favor do paciente e dar celeridade aos processos de aprovação e execução dos ensaios clínicos, equiparando o Brasil aos padrões dos países com alta atividade de pesquisa, como Estados Unidos, China, França, Espanha, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Japão e Austrália. Por isso, não hesitamos em afirmar que estamos diante do marco legal da pesquisa clínica no Brasil e temos a imperdível oportunidade de entrar, definitivamente, para o mapa mundial de inovações farmacêuticas.
Também avançou na Câmara dos Deputados o PLP 143/2019, que proíbe restringir o ree de verbas para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conferindo autonomia financeira ao órgão. A medida é alinhada ao processo de neoindustrialização proposto pelo governo que caminha para alavancar a economia, a pesquisa, inovação e as novas tecnologias, com vistas a resgatar a competitividade do país no cenário mundial.
Se queremos e precisamos de um INPI fortalecido, é preciso que o Estado atue para garantir seu eficiente funcionamento, com previsibilidade financeira e recursos humanos necessários para que a autarquia continue sendo um agente indutor de inovação. E o Congresso Nacional tem tido um importante papel nessa trajetória, mostrando-se favorável à ciência, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, pilares fundamentais para o crescimento social e econômico da nossa sociedade. Vamos continuar acreditando que o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Executivo caminhem juntos e contribuindo para a construção de uma indústria 4.0.
No Poder Executivo, duas frentes importantes aconteceram em 2023: a recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Em ambos os fóruns, o Grupo FarmaBrasil participa ativamente do debate de uma política industrial que possa levar o Brasil a reduzir sua dependência externa de insumos e medicamentos. O setor é estratégico para o país e deve ter uma política industrial que demonstre essa relevância.
O diálogo entre governos, a indústria farmacêutica e universidades públicas é fundamental. As transferências de tecnologia são ferramentas importantes para o desenvolvimento e a produção de medicamentos inovadores em território nacional. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer. Importante que seja definida uma política estratégica de fortalecimento do complexo industrial da saúde, com missões a serem cumpridas por cada parte envolvida no setor público e privado, além da aprovação de medidas importantes no Congresso. São os nossos votos para 2024.
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