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Artigo: Ainda o caso do deputado Brazão

Conselho de Ética deverá escolher hoje o relator que julgará se o deputado Chiquinho deve perder o mandato. Ele está preso, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes

A indenização é "a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência das práticas delitivas" -  (crédito: Dayane Pires/CMRJ)
A indenização é "a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência das práticas delitivas" - (crédito: Dayane Pires/CMRJ)

Completa hoje uma semana que a Câmara dos Deputados decidiumanter preso umde seus pares, o parlamentar fluminense Chiquinho Brazão (sempartido-RJ). Hoje, também, o Conselho de Ética deve escolher o relator que julgará, agora, se ele deve perder o mandato ou não. É líquido e certo que o acusado de ser um do smandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, crime que atingiu o motorista Anderson Gomes, será cassado. Questão de tempo.

São muitas as leituras e repercussões do caso. As prisões dos irmãos Brazão e de umdos delegados da Polícia Civil que investigava o caso, Rivaldo Barbosa, numa manhã de domingo, faziam crer que o desfecho envolvendo o parlamentar seriamenos ruidoso. Afinal, umcrime da dimensão internacional como este alcançou, a forma como se deu e a crueldade empregada conduziama se acreditar que, no âmbito do parlamento, a fatura seria liquidada semmuito esforço. Não foi o que se viu

O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou, de cara, que não iria facilitar e jogar o deputado na fogueira assimde imediato. Deu uma "cozinhada",adiou o processo e não faltaramapostas de que caso ia cair no esquecimento, condição que levaria a possível salvação de Brazão e sua consequente soltura da penitenciária de segurançamáxima de Campo Grande (MS), para onde foi levado algemado, imagemque circulou o país. E que causou incômodos nos corredores do Congresso, pouco habituado a ver os seus emenroscos desse tamanho.

As duas votações sobre sua permanência ou não no cárcere — na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário - tiveramagensmarcantes, não necessariamente históricas. Antes, ao pedir vistas no caso, artifício regimental que autoriza atrasar o processo, umdos deputados — GilsonMarques (Novo-SC) —, foi cruel. Se disse "pasmo comessa pressa". aramsó seis anos, afinal, desde o atentado inominável contra uma promissora representante política da esquerda.

aram-se duas semanas e, enfim, a CCJ o julgou e decidiu, por 39 a 25, que, sim, Brazão deveria seguir preso. Os discursos formaramum de ambiguidades. Por ordemde Jair Bolsonaro, não cumprida por todos os seus seguidores, o PL queria o deputado fora da cadeia. Nos discursos, diziam coisas semelhantes, e na seguinte linha: "Defendo que seja solto, não houve flagrante. E que percamandato,mas que se defensa solto. E se for culpado, que seja condenado e apodreça na cadeia". O verbo apodrecer foi repetido por seis deles.

No mesmo dia, à tarde, Lira criou umrito próprio, sumário. Não permitiu debates e nemdiscussões. Disse que as duas vezes que a Câmara julgou casos semelhantes — demanutenção ou não de prisão —, o processo foi rápido. Semmuito falatório, a favor ou contra. Era tenso o clima até a abertura do , como resultado da votação. Eramnecessários 257 votos, amaioria absoluta, para Brazão seguir preso. Foram alcançados 277, ou seja, 20 votos amais.

Ao contrário do que se tem dito, e para quemconhece umpouco do funcionamento da Casa, não foi pequena a diferença. Não se pode julgar pelo universo, pela totalidade. "Ah, se tem513 deputados, 20 votos não são nada". Ali dentro, amatemática não é essa. O governo, comseusmapas de votação, computava 10 votos amais que o necessário. E veio o dobro. 

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postado em 17/04/2024 05:00
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