O plenário da Câmara aprovou, no fim da tarde de ontem, o Projeto de Resolução (PRE) 32/24, que permite a Mesa Diretora propor ao Conselho de Ética “afastamento cautelar”, por até seis meses, do mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar. Embora a medida estivesse prevista desde 1995, ontem deixou de ser uma decisão exclusiva da Mesa Diretora e do presidente da Câmara. Agora, a punição será decidida, em última instância, pelo plenário. A nova medida busca conter os ânimos de parlamentares que, sem capacidade de diálogo e argumentos convincentes, apelam à violência a fim de fazer prevalecer seus pontos de vista.
A providência chega atrasada, uma vez que os entreveros entre deputados têm sido constantes e alimentados pelos extremismo ideológico que divide a sociedade brasileira há anos. São cotidianas as agressões verbais e até físicas entre deputados nos embates tanto no plenário quanto nas comissões temáticas. Os protagonistas recorrem a expressões chulas, descabidas, que afrontam os cidadãos e o Legislativo, tornando insalubre o espaço em que a ética, a boa educação e o respeito deveriam prevalecer.
Deixando a civilidade de lado e com seus inseparáveis celulares, parlamentares gravam as desavenças e as exibem ao eleitorado por meio das plataformas digitais — até mesmo em tempo real. Dependendo do número de os, pouco importa se os comentários são positivos ou negativos, o deputado ainda lucra com a monetização da sua página virtual. “Falem bem ou mal, mas falem de mim” é jargão que se transformou em lema entre muitos que buscam visibilidade a qualquer custo, parecendo deixar de lado a função a que lhes é de obrigação: legislar.
Na defesa de interesses inconfessáveis, deputados, de modo geral, aproveitam da imunidade parlamentar para se agredirem e também violentarem a Carta Cidadã e o povo brasileiro. A homofobia, a transfobia, a misoginia, o racismo, a aporofobia e tantos outros preconceitos fazem parte dos discursos conservadores que atacam eleitores impropriamente considerados diferentes e párias da sociedade.
Tais episódios também merecem atenção dos dirigentes da Câmara e do Senado. A representatividade dos líderes desses segmentos minoritários dentro do parlamento se tornou imprescindível para conter retrocessos, bem próprios dos que apostam na violência para virar a chave. Também é essencial que as novas regras para conter os ânimos dos parlamentares brigões sejam de fato cumpridas, não caindo no limbo das jogadas populistas.