A Justiça rejeitou a queixa-crime do governador de São Paulo, João Doria, contra Filipe Martins, assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, que chamou Doria de "corno" no Twitter, no início do ano, ao comentar os esforços do governo paulista para liberar insumos da China visando à produção da vacina contra a covid-19.
A decisão foi da Segunda Turma dos Juizados Especiais do Distrito Federal que rejeitou a ação por unanimidade. Segundo o relator do processo, juiz Arnaldo Corrêa Silva, “as pessoas que gozam de notoriedade pública, exerçam ou não cargos públicos, estão sujeitas à crítica e censura pelos seus atos e manifestações, sem que disso resulte qualquer conduta antissocial prevista no direito penal repressivo”, disse o magistrado na sentença.
Em janeiro deste ano, o assessor de Bolsonaro comentou na internet: “‘O corno é sempre o último a saber’, já diz o ditado popular”, escreveu Martins, alegando que Doria tentava resolver uma situação “resolvida” antes pelo governo federal.
O advogado de Filipe Martins, João Manssur, comemorou a decisão e destacou que a situação não se enquadra em difamação contra o governador de São Paulo. “Corretíssima a decisão, haja vista que, para a configuração do crime de difamação, necessário se faz o dolo específico de difamar, o denominado animus diffamandi, o que não se verificou no caso em discussão”, ressaltou.
João Doria foi condenado a pagar as custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000. Procurada pela reportagem, a defesa do governador ainda não se manifestou sobre o assunto.
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