A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (25/11), o texto-base da Medida Provisória 1061/2021 que regulamenta o Auxílio Brasil. O placar foi de 344 votos a favor e nenhum contra. O resultado foi fruto de um acordo feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes da oposição.
O relator da proposta, deputado Marcelo Aro (PP-MG), concordou em fazer alterações em seu parecer, entre elas, incluiu uma proibição de filas para os beneficiários do programa — algo que foi demandado pela oposição, que pontuou discordar do fim do Bolsa Família, mas que se viu sem opção a não ser votar a favor da MP para não deixar desamparadas as famílias que dependem de ajuda do governo.
“Consideramos um erro grave do governo Bolsonaro a extinção do Bolsa Família, um programa bem-sucedido, exitoso que virou exemplo e referência mundial, muito elogiado pela Organização das Nações Unidas. Como pode um governo acabar o programa Bolsa Família em um país com tanta pobreza, com tanta miséria e tanta desigualdade social?”, questionou Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB.
“Deixamos aqui o nosso protesto veemente. Contudo, na medida que o Bolsa Família é extinto, essa quantidade enorme de brasileiros que vivem em dificuldade não pode ficar sem assistência nenhuma. Por isso, vamos votar sim para não deixar a população brasileira desamparada", pontuou o parlamentar.
Mais cedo, o relator apresentou seu parecer com alterações ao texto enviado pelo Executivo. Uma das principais mudanças diz respeito à renda das famílias que poderão receber os valores do novo programa. No parecer do parlamentar, am a ser elegíveis as famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita mensal até R$ 105 e em situação de pobreza com renda entre R$ 105,01 e R$ 210.
Segundo a redação anterior, a renda mensal máxima daqueles considerados de extrema pobreza era fixada em R$ 100, e dos considerados na linha da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. Os valores foram alterados levando em consideração o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular a inflação.
Com a alteração, mais famílias serão beneficiadas. O relator, no entanto, desistiu de obrigar o governo a fazer um reajuste anual nos valores distribuídos pelo programa com base também no INPC. Este era um ponto que Aro defendia, mas que foi contestado pela equipe econômica do governo e pela base aliada.
O texto está sendo apreciado pelo Plenário da Câmara e pode ser votado ainda hoje. Por se tratar de uma MP, há pressa por parte do governo para ar o tema, já que o prazo de validade da medida é dia 7 de dezembro. Caso os parlamentares não aprovem o texto, que regulamenta a troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, ele perderá a validade.