Fundo eleitoral pode ir a R$ 5,7 bilhões

Em dezembro, o Congresso aprovou a proposta de Orçamento para 2022, com fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), mal botou as mão na chave do cofre da União e já negocia com o Ministério da Economia a possibilidade de o fundo eleitoral subir de R$ 4,9 bilhões para R$ 5,7 bilhões neste ano. A equipe econômica busca uma forma de remanejar R$ 800 milhões para turbinar as campanhas dentro da revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O movimento ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter concedido ao cacique do Centrão a palavra final sobre a gestão do Orçamento.

A legislação eleitoral determina que os recursos do fundo para as campanhas sejam distribuídos entre os partidos políticos com base em uma série de critérios. Entre os quais, está o percentual de votos obtido no pleito mais recente e o número de deputados e senadores eleitos por legenda. "As principais siglas, que têm maior número de representantes na Câmara dos Deputados, são muito mais beneficiadas", disse Márlon Reis, advogado de direito eleitoral. O Partido Progressista, de Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), tem a terceira maior bancada do Congresso, com 49 parlamentares em exercício nas duas Casas e, portanto, abocanharia uma fatia mais gorda do fundão.

Procurado pela reportagem para comentar a eventual elevação do fundo eleitoral, o Ministério da Economia respondeu, em nota: "A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento informa que esse assunto está em análise". Já a Casa Civil destacou que "a Lei Orçamentária de 2022 ainda não foi sancionada, e o autógrafo do PLOA 2022 encontra-se em análise pelos órgãos responsáveis no âmbito do Poder Executivo".

A proposta em elaboração por Nogueira, no entanto, precisa do aval do Parlamento. Assim, o governo deve enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) explicando o motivo de tal alteração e de onde sairiam os novos recursos.

Segundo Juliana Damasceno, economista da Tendências e pesquisadora associada do FGV Ibre, o Orçamento já está completamente comprometido. "Não tem como mexer em 93% (da peça orçamentária), que são de despesas obrigatórias. Assim, sobram 7% das discricionárias. Porém, dentro desse montante, estão algumas contingências, como o pagamento do Auxílio Brasil, que não é (despesa) obrigatória, mas que não se consegue mexer", comentou. "A gordura para gastos é muito reduzida. Logo, o máximo seria tirar de investimento e do custeio da máquina."

Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmaram que, se a ideia for levada a cabo, "vai ser uma paulada do Congresso em cima do governo e haverá, certamente, sérias resistências à aprovação da mudança, mesmo que interesse aos parlamentares".

Segundo o vice-presidente da CMO, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), "não tem chance nenhuma" de ser aprovado no Congresso, independentemente dos argumentos do governo e da fonte de recursos apresentada. "Foi uma briga para reduzir isso (fundão). Aí, acordou, acabou. Eu tenho certeza de que não a no Senado", sustentou.

Na avaliação do parlamentar, uma alternativa seria implementar o fundo com as emendas do relator (RP9). "É o que eles podem tentar fazer e, mesmo assim, acho difícil. Não é simplesmente remanejar, isso foi motivo de muita discussão. O objetivo era reduzir ainda mais, tirando R$ 1 bilhão para a educação. O valor fechado tem uma regra, percentual, que é um valor técnico e não aleatório", destacou.

O terceiro vice-presidente do colegiado, Luciano Ducci (PSB-PR), também enfatizou que o acordo já estava feito. "Fiquei surpreso. Essa ideia de voltar ao valor original era uma situação que estava acordada e foi aprovada por ampla maioria. Não acredito que vá ar", frisou.

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