Pacheco 6s284u Brasil estará fadado ao insucesso se afastar pauta do meio ambiente

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que nenhum projeto que possa estimular a degradação do meio ambiente será pautado no plenário do Senado sem que seja analisado criteriosamente nas comissões temáticas da Casa. Segundo o parlamentar, “se o Brasil se apartar dessa pauta do meio ambiente, estará fadado ao seu insucesso econômico”.

Pacheco fez a afirmação a dezenas de artistas brasileiros, encabeçados por Caetano Veloso, que foram ao parlamento para entregar um manifesto contra propostas legislativas que consideram nocivas ao meio ambiente. O movimento faz parte do “Ato pela Terra Contra o Pacote da Destruição”, que ocorre nesta quarta-feira (9/3), na Esplanada dos Ministérios.

“O compromisso que faço é que nenhum desses projetos será diretamente pautado no plenário sem apreciação devida nas comissões temáticas da Casa. Ainda que tenha muito poder, não posso tudo. Antes de tudo sou um democrata. Eu respeito a maioria, mas tenho as minhas prerrogativas de dar a cadência a cada um desses projetos para que sejam amadurecidos. Devemos reconhecer quantas vezes tivemos projetos demonizados e que, no final, foram grandes propostas legislativas. Devemos achar pontos de convergência para o bem do Brasil”, afirmou.

Pacheco afirmou que o meio ambiente se tornou preocupação do capitalismo mundial e hoje a questão não é mais romantizada pelos países como antes. "Coisas que nunca aconteceram estão acontecendo no meio ambiente. Houve uma grande revolução em relação a preocupação com esse tema no mundo. E o Brasil para sua sobrevivência como uma grande economia, tem a obrigação de ter a preocupação com o meio ambiente. Esse discurso antes poético tornou-se de fato uma preocupação", disse.

Outra preocupação citada pelo senador é de que a imagem do Brasil no mundo sobre o cuidado ao meio ambiente é péssima, mas, segundo ele, existe uma incompreensão internacional. "Não adianta querer jogar poeira debaixo do tapete. Temos que enfrentar esse problema. Mas senti uma incompreensão da comunidade internacional, pois na nossa realidade nacional temos uma boa matriz energética. Ela é limpa e fruto de governos anteriores. Nós temos na legislação ambiental atual que impõe a quem é o detentor da terra limites de produtividade, inclusive com cotas para preservação de áreas de reserva. Temos legislação absolutamente rígida para crimes contra o meio ambiente. O Brasil é um dos poucos países que uma pessoa jurídica pode ser condenada por crime ao meio ambiente. Temos uma evolução em 20 anos que deve ser considerada. Mas não devemos deixar de reconhecer os problemas que temos", frisou.

Na lista dos projetos contra os quais o movimento protesta está o Projeto de Lei 191/2020, que modifica a atual legislação e legaliza a exploração mineral de terras indígenas na Amazônia; os projetos de lei 191/2020 e 490/2007 — que liberam atividades como mineração e hidrelétricas em terras indígenas e barram o reconhecimento de novos territórios com a tese do marco temporal; os PL 2.633/2020 e 510/2021, apelidado pelos ambientalistas de PLs da Grilagem por flexibilizarem as regras de exploração de terra na região da Amazônia Legal; e o PL 6.299/2002, que amplia a margem para autorização a inserção de novos agrotóxicos no mercado.

Leis de fomento à Cultura

O presidente do Senado também se comprometeu em pautar a lei Paulo Gustavo, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro. "A Lei Paulo Gustavo será pautada e nós apreciaremos o texto na próxima terça-feira (15), como primeiro item da pauta", afirmou aos artistas nesta quarta-feira.

A legislação direciona R$ 3,86 bilhões do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Outra proposta que ficou pendente é a lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com rees anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. Pacheco afirmou que o PL será "pautada em breve".

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