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PGR pede tornozeleira eletrônica e proibição de eventos a Daniel Silveira 1r1q3v
Monitoramento

PGR pede tornozeleira eletrônica e proibição de eventos a Daniel Silveira 5c3v1c

Deputado que responde por grave ameaça e por incitar a hostilidade entre o STF e as Forças Armadas vem desrespeitando medidas cautelares 6w73g

Pablo Valadares/Camara dos Deputados
Pablo Valadares/Camara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última quinta-feira (24/3), um requerimento pedindo que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) seja impedido de participar de eventos públicos, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Nesta semana, o ministro do STF Alexandre de Moraes cobrou um posicionamento da PGR sobre a atuação do parlamentar, que teria descumprido medidas cautelares impostas pela Corte. Moraes determinou um prazo de cinco dias para manifestação.

No pedido, a PGR citou as sanções ao deputado impostas no âmbito da ação penal a qual ele responde por grave ameaça e por incitar a hostilidade entre o STF e as Forças Armadas. Em abril, por unanimidade, o plenário do Supremo recebeu a denúncia, transformando-o em réu.

“Trata-se de inquérito instaurado para apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, escreveu a procuradoria.

A PGR salientou ainda que Daniel Silveira segue desrespeitando as medidas cautelares.

“Não obstante, mesmo após a ação penal e a vigência atual de diversas medidas cautelares em face do deputado federal, este insiste em reiterar o comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas contra o Pretório Excelso e respectivos ministros”, diz a ação.

Descumprimento de medidas 3m452s

No último domingo, o deputado Daniel Silveira esteve em um evento conservador no qual se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury. No local, ele deu entrevista e atacou Alexandre de Moraes. Segundo decisão do STF, as três condutas estão vedadas e, em caso de descumprimento, pode causar o retorno à prisão.

Ao revogar a prisão do deputado, em novembro do ano ado, Moraes o proibiu de “ter qualquer forma de o ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. É o caso de Fakhoury, que responde pelas duas investigações.

 

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