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PGR tem até esta segunda para se manifestar sobre tornozeleira de Silveira 36s4p
Caso Daniel Silveira

PGR tem até esta segunda para se manifestar sobre tornozeleira de Silveira o632f

Equipamento está desligado desde o dia 17 de abril. Defesa de Daniel Silveira alega defeito do ório f1n3v

Ed Alves/CB/DA.PRESS
Ed Alves/CB/DA.PRESS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar nesta segunda-feira (2/5) sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo a Secretaria de istração Penitenciária do Distrito Federal, o dispositivo não é ligado desde o dia 17 de abril. Sem isso, é impossível rastrear o parlamentar.

Na última sexta-feira (29/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a PGR um requerimento de manifestação sobre o ório. A Procuradoria deveria se posicionar sobre o caso em um prazo de 48 horas.

A defesa de Silveira se manifestou após o caso ser encaminhado à PGR. Segundo o advogado do deputado, Paulo Faria, Moraes não respeitou o "devido processo legal e ampla defesa". Ele encaminhou um documento à Corte com a seguinte mensagem inicial: "No Brasil é preciso explicar, desenhar, depois explicar o desenho e desenhar a explicação. Olavo de Carvalho (in memorian)".

Para levar o caso à PGR, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a defesa não se manifestou no prazo estipulado, já que o pedido de explicação foi feito durante a tarde do dia 26 de abril, e o prazo era de 48 horas — esgotado na tarde de sexta-feira (29/4).

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Tornozeleira desligada 3y7256

A Secretaria de Estado de istração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.

"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presenta data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz um trecho do comunicado enviado ao Supremo.

A defesa de Daniel Silveira alega que pediu a substituição do equipamento por "suspeitas de adulteração e uso inadequado", além de "informação de defeito no equipamento", em referência à bateria.

Nesse domingo, Dia do Trabalho, o parlamentar esteve em dois atos favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro e em São Paulo, ignorando a decisão do STF que o proibiu de participar de eventos públicos

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