O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (6/7) para discutir sobre a lei que estabelece o piso salarial da enfermagem — suspensa pelo magistrado. O encontro ainda não tem horário definido na agenda das autoridades.
Pacheco afirmou que vai tratar imediatamente, em nome do parlamento, “dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”. No dia 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou o projeto para instituir os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta foi sancionada em 4 de agosto.
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Neste domingo, ao suspender a lei, Barroso deu um prazo de 60 dias para que a União e entes públicos e privados se manifestem. As partes devem informar o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para a empregabilidade na área, além da possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
Na decisão, o ministro concordou com o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.
A liminar, ou seja, decisão provisória, será levada ao plenário virtual do STF para apreciação dos demais ministros. No entanto, ainda não há data confirmada para a ação ser incluída no sistema.