O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL — partido do presidente Jair Bolsonaro — informe, em até 48 horas, o nome dos responsáveis por elaborar o documento da legenda que acusou, sem provas, as urnas eletrônicas de serem fraudáveis por funcionários da própria Corte. O magistrado ainda questionou o valor gasto na elaboração.
“Considerando a divulgação de documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE”, contendo notícias fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, oficie-se ao Presidente do Partido Liberal (PL), VALDEMAR COSTA NETO, para que adote as seguintes medidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilização”.
O que o presidente do TSE determinou:
- Indicar a pessoa jurídica ou natural responsável pela elaboração do documento “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE”;
- Em caso de ter sido elaborado por pessoa jurídica, indicar a pessoa responsável pela sua istração;
- Encaminhar o contrato realizado entre o PL e a pessoa física ou jurídica que produziu o referido documento;
- Informar os gastos realizados pelo Partido Liberal (PL) para a contratação da pessoa responsável pela elaboração do referido documento, com envio das notas fiscais relativas aos serviços e todos os comprovantes de pagamento e indicação da proveniência do dinheiro; e
- Encaminhar quaisquer outros documentos produzidos sob as mesmas circunstâncias, notadamente no que diz respeito às urnas eletrônicas
Entenda o caso 506270
Após tomar conhecimento das novas acusações do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota afirmando que as declarações da legenda são “falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade”. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, ainda ordenou que o documento da legenda seja incluído no chamado inquérito das fake news.
“Para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento istrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”, disse o tribunal.
No fim da tarde de quarta-feira (28/9), o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, divulgou uma nota na qual acusa, sem provas, as urnas eletrônicas de serem fraudáveis por funcionários da própria Corte. O posicionamento é diferente que o adotado nesta mesma manhã, quando o presidente da legenda, ao visitar o TSE, reconheceu que não há “sala secreta” no tribunal.
No documento intitulado “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE", o PL repete as acusações que são constantemente feitas por Bolsonaro — e que agiria dentro da "sala secreta" apresentada horas antes.
"Somente um grupo de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código-fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro", diz o PL.
Segundo o TSE, o PL reuniu “informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.