O senador eleito e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA) afirmou nesta quarta-feira (23/11) que uma das prioridades nas discussões do grupo de transição para a Justiça e Segurança Pública do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão os bloqueios nas rodovias. A declaração ocorreu no CCBB, após reunião de transição. Dino é um dos principais nomes cotados pelo petista para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele apontou ainda que se reunirá ainda hoje com comandantes das polícias militares.
“Nós estamos seguindo a orientação do vice-presidente (Geraldo) Alckmin de ouvir todos os segmentos da Justiça e da Segurança Pública. Hoje, inclusive, teremos uma reunião com os comandantes das polícias militares porque a nossa preocupação é com a implementação de um regime de colaboração entre o governo federal e os estados. O centro do trabalho da equipe de transição é garantir que essa colaboração se dê inclusive para resolver problemas que estão postos hoje como sabemos com os atos antidemocráticos. Nós não sabemos até onde isso vai se estender e é claro que essa colaboração entre o futuro governo federal e o estados é vital para recompor a democracia no Brasil”, pontuou.
Dino emendou também que a transição busca um ponto de convergência. “Além disso, estamos nos reunindo com esses segmentos porque há medidas concretas de colaboração como, por exemplo, a temática das fronteiras. Isso surgiu com muita força na reunião de secretários de segurança que fizemos ontem. O Brasil tem uma fronteira gigantesca. Então, hoje as polícias estaduais são decisivas para combater o tráfico de drogas e o governo federal precisa dessa articulação. Não há nenhuma questão conflituosa nesse aspecto específico da segurança e da Justiça. Há busca de convergência”.
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“As reuniões estão prosseguindo e nós estamos colhendo os dados. Inclusive, daqui a pouco vou ao Tribunal de Contas da União colher o relatório setorial sobre as políticas federais que o TCU fez na área de Justiça e Segurança Pública de modo que a transição vai cumprir os seus objetivos no que se refere à nossa área”. Sobre os CACs, comentou a preocupação do presidente Lula de mudar a legislação “mutilada nesse período bolsonarista no sentido de voltarmos ao controle responsável sobre armas”.
“Essa é uma diretriz do presidente Lula. O que nós temos ainda de debate é como vai ser a regulamentação dos CACS em relação aos arsenais que foram adquiridos nesse período em que rolou o vale tudo. Daqui para frente não há dúvidas de que as portarias, as instruções normativas que foram editadas, inclusive contrariando a lei, serão revistas. Agora nós estamos vendo como será a adequação. Uns defendem uma adequação mais rápida, outros defendem uma adequação mais progressiva. O certo é que haverá mudança no sentido de que, inclusive os secretários de segurança externaram ontem essa preocupação porque, de fato, isso surgiu na reunião, de que não é possível que haja um exército privado, milícias privadas com mais poder bélico do que as forças de segurança”, concluiu.
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