União deve adotar exemplo fiscal dos estados z81q diz economista

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"De um lado, metade da despesa primária realizada no Brasil, hoje, é feita por estados e municípios. E, se eu for olhar o gasto com investimentos, pessoal, consumo de bens e serviços, supera mais da metade. Chega a 3/4 de gastos realizados por estados e município", frisou. "Não adianta controlar o gasto federal, isso não é medida que vai se resolver, pelo menos macroeconômica, se está preocupado com o resultado fiscal e com a demanda. Tem que ter uma visão mais abrangente e incluir estados e municípios."

Afonso disse não haver como garantir a melhor execução da LRF no país, caso a União não se espelhe nas boas práticas seguidas pelos entes federativos. "Se a gente comparar os dados da série do Banco Central de dívida líquida, começou em 2001 e vem a 2022. A dívida dos estados caiu em 7,7% do PIB (Produto Interno Bruto). Caiu pela metade durante esse período. A dívida dos municípios caiu em 1,7% do PIB. Aliás, a dívida líquida hoje dos municípios é de 0,2% do PIB. Até o final da atual gestão, provavelmente os municípios terão mais dinheiro em caixa do que têm de dívida. Se eu considero estados e municípios, a dívida pública caiu na casa de 9,4% do PIB", detalhou.

Ele relembrou que os resultados foram alcançados apesar das decisões dos últimos meses, que provocaram queda na arrecadação dos estados, como a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Por outro lado, ao analisar os dados referentes à dívida da União, se agravou em 18 pontos do PIB — um salto de 32% para 50%. "Quem se submete aos rigores da lei e de controle, em que pese toda a contabilidade criativa que a gente tem, apresenta resultados que, do ponto de vista fiscal, são fantásticos", ressaltou. "A Lei de Responsabilidade Fiscal é referência para outros lugares do mundo. Paradoxalmente, a gente não consegue fazer com que o governo federal siga a mesma tendência, as mesmas práticas bem-sucedidas de estados e municípios."

Um dos motivos para o problema, segundo Afonso, é o fato de o governo federal não possuir limite de dívida determinado pelo Senado. "Quando faz sua Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não fixa meta de dívida, ao contrário de todos os estados. Aliás, a própria meta de resultado primário da União não quer dizer grande coisa, porque a metodologia de resultado primário da União, exigida pelo Tesouro Nacional, não é seguida. Estados e municípios seguem, e a União não segue, embora ela exija dos outros", criticou.

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PEC da Transição 2e5760

Em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição abre divergências entre os especialistas em economia. Criado para viabilizar, especialmente, o pagamento do Bolsa Família, o texto amplia o teto de gastos em R$ 168 bilhões.

Afonso frisou que "PEC não é nota de empenho". "Temos que tomar cuidado porque a PEC autoriza você a fazer, mas não necessariamente você vai fazer. Confio que se consiga voltar a pensar política econômica e política macroeconômica com 'M' maiúsculo, nas quais se conciliem e equilibrem os seus objetivos e as suas estratégias de política fiscal, monetária e tudo o mais", acrescentou. Ele relembrou que no governo de Jair Bolsonaro (PL) diversas medidas de governabilidade foram tomadas por meio de PECs.

União deve adotar exemplo fiscal dos estados, diz economista 38561i

Na avaliação do economista José Roberto Afonso, União deveria adotar as mesmas práticas dos entes federativos, que obedecem a LRF 122o5b

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