O deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou, após a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição na Câmara dos Deputados, que o partido está confiante para o pleito em segundo turno, nesta quarta-feira (21/12).
“Nós vamos ampliar o placar amanhã. Vamos para o segundo turno (da votação) e preparar o governo para assumir no dia 1º de janeiro”, frisou. “Quem marcou posição contrária a basicamente todo o texto da PEC foi o PL, o Republicanos e o Novo. Foram os três que marcaram oposição ferrenha à PEC. (...) Foi um momento importante, a gente quer organizar a base do novo governo dentro daquilo que é fundamental”, disse.
A medida prevê um valor de R$ 145 bilhões para gastos fora do teto de gastos por apenas um ano e não mais os dois aprovados no Senado Federal. O texto original do projeto previa a excepcionalização dos recursos do Auxílio Brasil — que será rebatizado de Bolsa Família — por quatro anos, mas o Senado Federal acabou aprovando os R$ 145 bilhões por dois anos.
O texto que chega à Câmara foi aprovado no Senado no dia 7 de dezembro. Apesar das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluíram, via Medida Provisória, os recursos destinados ao Bolsa Família do teto de gastos, a votação foi mantida. Para acelerar a votação na Casa, o texto foi apensado à PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que sugere a exclusão das despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
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