O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta sexta-feira (10/3) o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, a prestar depoimento em ação que investiga o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Torres deverá prestar esclarecimentos sobre a minuta encontrada na casa dele. No dia 12/1, agentes da corporação encontraram na casa de Torres a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no TSE.
Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos que levaram à depredação das sedes dos Três Poderes em janeiro. O depoimento será concedido por videoconferência em 16 de março, às 10h. O ex-ministro da Justiça será ouvido como testemunha e é a ele “assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, diz o documento.
“A oitiva de ANDERSON TORRES no âmbito do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, na condição de testemunha, não objetiva mitigar a natureza voluntária da opção do indivíduo em prestar informações ou não em seu interrogatório, ou mesmo, de colaborar de outras maneiras na produção probatória”, diz a decisão.
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