A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13/3), retirar o sigilo do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Serão disponibilizados dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado. As informações, no entanto, só poderão ser fornecidas pelo Ministério da Saúde depois que for concluída uma investigação sobre eventual fraude feita no cartão de vacina.
A CGU investiga se o sistema do ministério foi invadido e se os dados são falsos. O órgão acatou um recurso que contestava a negativa de divulgação das informações que constam no cartão do então chefe do Executivo.
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Ao decidir pela retirada do sigilo, a Controladoria justificou que o status vacinal de Bolsonaro é de interesse público, já que as declarações dele a respeito do tema “basearam a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária”.
“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o o às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumentou a CGU.
Logo nos primeiros meses da vacinação contra a covid-19, Bolsonaro decretou sigilo ao próprio cartão e a qualquer informação sobre as doses de vacinas que ele possa ter recebido. A justificativa foi de que se tratava de informação privada do ex-presidente.
Ao assumir a presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou à CGU que analise todos os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro. A intenção é que aqueles que estiverem em desacordo com a legislação sejam derrubados, o que aconteceu agora com o cartão vacinal.
Bolsonaro declarou em diversas ocasiões não ter se vacinado. Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que foi aberta uma investigação para saber se o cartão do ex-presidente, no sistema do Ministério da Saúde, foi fraudado. Há um registro de que Bolsonaro teria tomado uma dose da vacina da Janssen contra a covid-19, em 2021.
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