A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revogação da prisão preventiva do militar nesta sexta-feira (19/5). O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso há duas semanas, após ser alvo da operação Venire, da Polícia Federal — que apura a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
Cid teve prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. No pedido apresentado à Corte, o advogado argumenta que os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e o coloca à disposição para o cumprimento de medidas cautelares.
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"O recolhimento domiciliar noturno, a proibição de contato com os demais investigados, a proibição de ausentar-se do país e a entrega de seu aporte revelam-se plenamente suficientes para resguardar a ordem pública e ordem econômica", diz o pedido.
Na tarde de ontem (18), o ex-ajudante de ordens foi à sede da PF, em Brasília, prestar depoimento, mas preferiu manter silêncio. O inquérito apura um suposto esquema de emissão de documentos falsos da vacina da covid-19 no sistema da pasta da Saúde. O coronel é considerado peça-chave na investigação, pois o e-mail funcional dele estava vinculado ao perfil de Bolsonaro na plataforma do ConectSUS.
O advogado justifica o pedido de soltura alegando que não há risco de descumprimento de medidas cautelares impostas. "A não ser que consideremos que o Exército brasileiro poderia ser conivente com o descumprimento de uma ordem do STF, o que, por óbvio, ocasionaria uma completa ruptura institucional, algo completamente inconcebível do Estado democrático de Direito da República do Brasil”, afirma.