A Justiça Federal anulou, nesta segunda-feira, a posse do atual presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana. A decisão é da juíza substituta da 5º Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei. O motivo é que ele não é fluente em inglês, algo que é considerado requisito mínimo para ocupação do cargo.
O ex-governador do Acre e ex-senador foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de janeiro. Aproximadamente três meses depois, ele atuou para mudar o regramento interno que impunha a fluência em inglês e, dessa maneira, "legalizar" sua nomeação. Conseguiu isso em 22 de março.
A ação judicial foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na decisão, a juíza deu prazo para Viana apresentar um diploma de proficiência em inglês ou mesmo um vídeo em que apareça falando a língua estrangeira.
"Em se tratando da Apex-Brasil, o objetivo primeiro da instituição, como visto, é promover a execução de políticas de promoção de exportações, o que, por óbvio, acontece no âmbito das relações internacionais. (...) Torna-se de fundamental importância para a estrutura executiva o conhecimento da língua mater dos negócios empresariais internacionais", salientou a magistrada na decisão.
Diana ressaltou que os cargos de presidência e da diretoria da Apex-Brasil não são de natureza política. A Advocacia Geral da União (AGU) recorrerá da decisão.
O governo Bolsonaro ou por constrangimento semelhante, quando Alecxandro Pinho Carreiro ocupou o mesmo posto também sem ser proficiente em inglês. Ele se demitiu uma semana depois de assumir.