O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos, concluiu, no fim da manhã desta quinta-feira (22/6), a leitura do relatório. O documento lido pelo magistrado não apontou qual é a sua posição sobre a acusação de poder político e econômico do ex-chefe do Executivo.
Ao longo do relatório, Benedito Gonçalves detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) — que se posicionou pela condenação do ex-presidente.
O magistrado narrou que o PDT alega que Bolsonaro usou a TV Brasil, uma estrutura da Presidência da República, para apresentar informações falsas e atacar as urnas. Em contrapartida, a defesa sustenta que o encontro com os embaixadores funcionou como um intercâmbio de ideias sem qualquer cunho eleitoral.
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Caso seja considerado culpado pela Corte, Bolsonaro pode ficar inelegível por 8 anos. Benedito Gonçalves também citou a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. O documento apreendido detalhava um plano para reverter o resultado das eleições, que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.
O PDT defendeu que essa era a última etapa de uma trama golpista.
“O documento referido era a materialização da última fase de um plano milimetricamente traçado para derrubar o Estado Democrático de Direito, o qual remete ao teor do discurso de 18/07/2022”, sustenta a legenda, autora da ação que está sendo julgada nesta quinta-feira, em referência à fala de Bolsonaro na discutida reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, repleta de ataques infundados à lisura do processo eleitoral", escreveu o partido.
Arco narrativo alarmista 3i5x5x
O documento lido por Benedito Gonçalves também traz trechos de uma decisão dele próprio, de março de 2023, em que ele afirmava que houve um "arco narrativo alarmista" feito por Bolsonaro.
" [Houve] Enfática reivindicação, somente compreensível nesse arco narrativo alarmista, de que as eleições de 2022 fossem "limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade da sua população", afirmou.
Após a releitura do relatório, os advogados do PDT — que protocolaram a ação na Justiça — e os defensores de Bolsonaro apresentam suas teses no plenário. Não há prazo para que o julgamento termine. No entanto, a Corte reservou três sessões para concluir a análise do processo.
Após o ministro Benedito Gonçalves, votam: 42455p
- Raul Araújo Filho
- Floriano de Azevedo Marques
- Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Kassio Nunes Marques
- Alexandre de Moraes
O ex-vice presidente, Walter Braga Netto, também poderá ficar inelegível pelo mesmo prazo caso o TSE entenda que houve abuso. Segundo a defesa de Bolsonaro, a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e, por isso, não há crime.