A Câmara dos Deputados encerrou, na tarde desta sexta-feira (7/7), a votação da reforma tributária, após a avaliação dos quatro destaques apresentados durante o segundo turno. O texto segura, agora, para o Senado Federal.
Foram mais de 12 horas de debates no plenário ontem, em dois turnos de votação que se estenderam pela madrugada de sexta, até a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. No segundo turno, foram 375 votos favoráveis, 113 contra e três abstenções.
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A única bancada a orientar contra a votação da matéria foi o Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda possui a maior bancada da Casa, com 99 deputados.
Mudanças previstas 201d5
A PEC propõe a simplificação do sistema tributário nacional. Para isso, agrega cinco tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um deles será gerenciado pela União, e outro terá a gestão compartilhada entre estados e municípios. Nisso consiste o modelo do IVA dual.
Para implementar o IBS, a PEC propõe uma transição de 10 anos, iniciada por uma fase de teste de dois anos — a ser utilizada como base para definição da alíquota do novo tributo. Na fase seguinte, da transição propriamente dita, ao longo de oito anos, os atuais tributos sobre o consumo seriam substituídos pelo IBS.