TSE retira Forças Armadas da comissão de fiscalização das eleições

Desfile do Dia do Soldado no Setor Militar Urbano, em Brasília - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Renato Souza

Repórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí agens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.

postado em 26/09/2023 20:36

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram a retirada das Forças Armadas do grupo de entidades responsáveis pela fiscalização das eleições. Com isso, os militares deixam de ter o ao código fonte da urna eletrônica, linhas digitáveis do software utilizado nos sistemas de votação e a outras informações referentes ao pleito. A decisão que altera a resolução vale para as eleições do ano que vem.

O o aos sistemas é concedido um ano antes da eleição. A integração das Forças Armadas entre as entidades fiscalizadoras ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que loteou ministérios, agências e outros órgãos públicos com militares da ativa e da reserva. O político também era defensor da tese inverídica de que os militares representam um "poder moderador", para dirimir embates entre os Três Poderes.

A participação das Forças Armadas representou o envolvimento dos militares no processo eleitoral de maneira abrangente pela primeira vez desde o regime militar. Os militares já atuavam no pleito, mas de maneira restrita na segurança das eleições e no transporte de equipamentos.

No ano ado, na véspera das eleições, Exército, Marinha e Aeronáutica chegaram a publicar um relatório, apontando eventuais falhas e inconsistências no sistema eletrônico de votação, afirmando que não seria possível atestar a integridade do pleito. Em depoimento à Polícia Federal, o hacker Walter Delgatti, que invadiu o celular de Sergio Moro e outras autoridades, afirmou que ele quem produziu o relatório.

Na prática, o documento fazia sugestões sobre o sistema de coleta e apuração dos votos, assim como as transmissões dos dados. Mas não apresentava nenhuma prova ou evidência de que o resultado da eleição poderia ser alvo de fraude ou manipulação. Na semana da votação do segundo turno das eleições de 2022, em que Bolsonaro perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente afirmou que não seria possível dar "selo de credibilidade" ao processo de votação.

"Temos uma eleição pela frente e o que nos traz certa confiança é que as Forças Armadas foram convidadas a integrar uma comissão de transparência eleitoral.E elas têm feito um papel atuante e muito bom nesse sentido. Contudo, eles me dizem que é impossível dar um selo de credibilidade, tendo em vista ainda as muitas vulnerabilidades que o sistema apresenta", alegou, à época.