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Pacheco entra com embargo contra decisão do STF sobre piso da enfermagem 5f6v1t
SALÁRIO

Pacheco entra com embargo contra decisão do STF sobre piso da enfermagem 4t6a4e

"Com os embargos, buscamos ter a implementação do piso nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional", disse o senador 40413t

Jonas Pereira/Agência Senado
Pacheco saiu em defesa do piso da enfermagem
Jonas Pereira/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, protocolou, nesta quinta-feira (31/8), por meio da Advocacia do Senado Federal, um pedido de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao piso nacional da enfermagem.

De acordo com o senador, a iniciativa se baseia em buscar restabelecer o que havia sido decidido pelo Senado, que estabeleceu o pagamento mínimo de R$ 4,750 para enfermeiros em julho deste ano.

“A minha iniciativa representa a posição da Mesa Diretora do Senado. Com os embargos, buscamos ter a implementação do piso nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”, disse Pacheco no Twitter.

Segundo documento protocolado, a “contradições e omissões” na decisão do Supremo ao limitar os efeitos da lei aprovada pelos parlamentares, invadindo a competência do Legislativo. A corte vinculou o pagamento do piso a rees federais e determinou que o valor a ser pago pelo setor privado deve ser acordado entre empregadores e empregados.

 

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