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Câmara aprova urgência para votação de minirreforma eleitoral 242t2n
CONGRESSO

Câmara aprova urgência para votação de minirreforma eleitoral b6b3z

Texto flexibiliza legislação das cotas para mulheres e negros e reduz prazo de inelegibilidade de políticos. Mérito pode ser votado ainda nesta quarta-feira (13/9) 6e5i

Ed Alves/CB/DA.Press
Ed Alves/CB/DA.Press

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/9) a urgência para a votação da minirreforma eleitoral, cujo mérito pode ser apreciado ainda hoje.

Com 366 votos a favor e 60 contrários, os deputados decidiram acelerar a votação do texto relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para que as regras previstas possam valer já nas eleições de 2024.

 

As principais alterações previstas no projeto flexibiliza a lei de cotas para negros e mulheres, reduz o prazo de inelegibilidade de um político alvo de alguma condenação e autoriza propaganda na internet no dia da eleição, entre uma série de outras medidas.

A série de regras propostas mexem nas Lei de Improbidade e na da Ficha Limpa. O projeto é parte de um pacote que mexe em várias frentes na legislação eleitoral, como a PEC da Anistia e a emenda constitucional que trata das cotas para mulheres.

Para entrar em vigência nas eleições do ano que vem, todos essas propostas precisam ser aprovados até 6 de outubro deste ano.

Saiba Mais 135an

 


 

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