Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso fez uma defesa enfática da democracia e dos direitos das minorias. Ele também mandou recados ao Congresso, que tem feito reiteradas críticas à Corte por suposta interferência em assuntos do Legislativo. O magistrado tomou posse, nesta quinta-feira, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; dos chefes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e de outras autoridades do país.
Numa mensagem ao Parlamento, Barroso ressaltou que "incluir uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o direito". "Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional. Contrariar interesses e visões de mundo é parte inerente ao nosso papel", frisou. "Nada obstante, é imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer, e pretendo intensificar. Numa democracia, não há Poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, presidente Arthur Lira, presidente Rodrigo Pacheco, conviveremos em harmonia."
O Congresso tem acusado o STF de avançar sobre prerrogativas das duas Casas. A Corte está julgando temas da pauta de costumes, casos da descriminalização da maconha e do aborto, e decidiu, na semana ada, que é inconstitucional a tese do marco temporal — segundo a qual os povos indígenas só podem reivindicar a posse de territórios que ocupavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em resposta à Corte, na quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de lei favorável ao marco temporal. O texto vai agora para sanção pelo presidente Lula. Além disso, também na quarta-feira, começou a tramitar na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Parlamento derrubar decisões do Supremo.
A decisão do STF sobre o marco temporal foi citada por Barroso no discurso. "Povos indígenas aram a ter a sua dignidade reconhecida, bem como o direito a preservarem sua cultura e, ao menos, uma parte de suas terras originárias", ressaltou.
Barroso também defendeu determinações da Corte que garantem direitos de minorias, buscam a igualdade de gênero e resguardam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. "Temos sido parceiros da ascensão das mulheres, na luta envolvente por igual respeito e consideração, no espaço público e no espaço privado, bem como contra a violência doméstica e sexual", afirmou. "Também temos atuado, sempre com base na Constituição, em favor do heroico esforço da população negra por reconhecimento e iguais oportunidades, validando as ações afirmativas, imprescindíveis para superar o racismo estrutural que a escravização e sua abolição sem inclusão acarretaram", acrescentou.
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Ao elogiar o preparo dos juízes do Poder Judiciário, Barroso destacou que ainda há pontos a melhorar. E mencionou um deles: "Aumentar a participação de mulheres nos tribunais, com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero. E, também, ampliar a diversidade racial". A própria Corte, porém, está prestes a ter somente uma mulher entre os magistrados. A ministra Rosa Weber, antecessora de Barroso, se aposentará na semana que vem, e a perspectiva é de que será substituída por um ministro. Os principais cotados são todos homens, e Lula, responsável pela escolha, já avisou que não levará em conta gênero ou raça.
Os mais fortes candidatos à vaga de Rosa Weber, por sinal, sentaram-se lado a lado na cerimônia: o ministro da Justiça, Flávio Dino; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o advogado-geral da União Jorge Messias.
O novo presidente do STF também abordou a tentativa de golpe de Estado, com os ataques do 8 de janeiro. "As instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional", comemorou, emendando um elogio aos militares. "E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo."
Na ocasião, Barroso fez um agradecimento à ex-presidente Dilma Rousseff por tê-lo indicado ao Supremo, em 2013. "Minha gratidão vai também para a presidenta Dilma Rousseff, que me indicou para o cargo da forma mais republicana que um presidente pode agir: não pediu, não insinuou, não cobrou", frisou.
Afago do decano 6a3i6n
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes, relembrou os atos golpistas do 8 de janeiro e o fortalecimento da democracia. Segundo ele, o episódio foi "ápice desse inventário das infâmias golpistas". Ele mencionou a importância da posse de um novo presidente da Corte. "A posse torna palpável que o STF sobreviveu. A alegria não pode ser só nossa, mas de todo o Judiciário."
O magistrado citou, ainda, a atuação de Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no combate às fake news. Segundo ele, o colega de Corte se destacou pela defesa de pautas ligadas aos direitos humanos e ao fortalecimento da democracia.
A solenidade reuniu cerca de 1,2 mil convidados. Na mesma cerimônia, o ministro Edson Fachin tomou posse como vice-presidente da Corte.
A cantora Maria Bethânia cantou o Hino Nacional no início da sessão solene. À noite, Barroso participou de um jantar oferecido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
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