O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, era esperado, na manhã desta terça-feira (10/10), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, no entanto, faltou à audiência. Dino justificou, por meio de ofício, que não compareceria em razão de uma operação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, intitulada Bad Vibes, o que gerou protesto por parte da oposição.
Um dos 19 autores dos requerimentos de convocação, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou o ministro. “A agenda oficial não tem compromisso. É mentira. (...) Não tem um parlamentar de esquerda aqui, porque eles sabiam (da ausência do ministro) desde ontem.”
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O ministro divulgou hoje cedo, nas redes sociais, que a operação acontece em 12 estados com atuação das Polícias Civis junto ao Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB) da Justiça, “voltada ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão como parte de esforço diário no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”.
“No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão; de 3 a 6 anos para quem compartilhar; de 4 a 8 anos de prisão para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual”, escreveu Dino.
O ofício enviado por Flávio Dino ao Congresso afirma que, “à vista da existência de muitas dezenas de Requerimentos para comparecimento a Comissões na Câmara de Deputados, com os mais diversos temas, solicitei à Presidência desta Casa a marcação de Comissão Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento. Isso possibilitará também a observância de recomendações da área de segurança deste Ministério”.
A própria pasta contabilizou os convites ao ministro na Câmara e no Senado e indica que Dino é alvo de 100 requerimentos.