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PEC que limita poderes do STF requer 'mais reflexão' 5y3q4i dizem especialistas
Congresso

PEC que limita poderes do STF requer 'mais reflexão', dizem especialistas 6d4u

Debate no Senado reúne especialistas para analisar a proposta, que estabelece limites para as decisões monocráticas da Suprema Corte. Após discussão, PEC deve estar pronta para votação 5g402v

Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

O Senado debate, nesta quinta-feira (19/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2021, que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores e convidados discutem sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão monocrática de medidas cautelares nos tribunais, em especial na Suprema Corte. A expectativa é que, após esta sessão, a emenda esteja pronta para ser votada.

Especialistas em Direito Constitucional apresentaram ponderações ao texto da PEC e sugeriram algumas alterações. “A PEC tem inúmeros pontos positivos, é uma discussão bastante necessária e oportuna, mas penso que necessitaria de mais reflexão”, ressaltou Ilton Norberto Robl Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Outros dois especialistas participaram do debate: o advogado e membro vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Antônio Nabor Bulhões e o professor Miguel Godoy, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Consenso entre os três especialistas que debateram o tema no Plenário, a PEC 8 é importante para manter o equilíbrio entre os Poderes e surge em momento apropriado, já que, nos últimos meses, parlamentares apontaram interferências do STF nas competências do Legislativo.

“Esse projeto não é um projeto de retaliação do STF. Cabe ao Congresso Nacional discutir e regular o exercício da atividade jurisdicional, como já fez no ado diversas vezes. Não tem nada de extravagante ou de extraordinário na atuação Legislativa [em relação à PEC]”, disse o senador Sergio Moro (União-PR). O debate faz parte do primeiro estágio de discussões sobre a PEC, que deve ar por mais cinco sessões antes de ser votada.

De acordo com o autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto deve entrar na pauta do Senado na próxima semana, mas a previsão de votação é para a primeira semana de novembro. “A PEC vai seguir o rito normal. Não há nenhum acordo que tire o trâmite processual de toda a PEC. Vai cumprir todas as exigências”, explicou.

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