O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estimou, nesta terça-feira (19/3), que a regulamentação da reforma tributária tem o cenário ideal para votação ainda neste semestre. O deputado se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de hoje para apresentar um cronograma para a votação das leis complementares. Lira quer que o novo sistema tributário seja regulamentado logo para que não entre em um “ciclo de dificuldades”.
“Se nós demorarmos a fazer (a regulamentação), ela pode entrar em um ciclo de dificuldades e nós vamos ficar mais uma vez no vácuo da regulamentação. Então, eu devo ter uma conversa com o ministro Haddad hoje para que a gente estabeleça um calendário, para que a Câmara possa se programar em um ano que nós vamos ter dois recessos”, comentou Lira durante o evento Esfera Brasil.
“Eu penso que a gente tem que resolver isso no primeiro semestre. É factível. Vamos para o detalhamento (da reforma tributária), o pente fino, vamos separar ‘A’ de ‘B’. Mas precisamos de tempo, não pode ser feito de afogadilho e não podemos ar de 2024”, completou o deputado.
O governo deve encaminhar projetos de lei complementares para que a reforma tributária seja detalhada, como, por exemplo, o texto que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir o ICMS e o ISS, e o que estabelece a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
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Seguindo as expectativas dos deputados, Haddad afirmou, também no evento Esfera, que o governo quer enviar as matérias para o Congresso em abril. “A partir do mês que vem, nós devemos mandar a lei complementar regulamentando a reforma constitucional”, garantiu o ministro.
Um dos motivos pelos quais há tanto interesse na celeridade da regulamentação da reforma tributária são as eleições municipais, que ocorrem em outubro e devem esvaziar as duas Casas no segundo semestre, correndo o risco da análise dos textos ser empurrada para 2025, como alguns parlamentares avaliam.
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