O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite deste domingo (7/4), a inclusão do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), no inquérito das milícias digitais — que investiga a disseminação fake news com o objetivo de atacar as instituições democráticas. O magistrado também determinou que a conduta do empresário seja investigada em outro processo.
A determinação de Moraes é para que a Polícia Federal faça a investigação por “flagrante a conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais”, por parte do bilionário.
Na decisão, o ministro da Suprema Corte destacou que “as redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!”. Para o magistrado, as declarações de Musk mostram que o X atuou ativamente abrigar a organizações que promoviam atividades criminosas contra a democracia brasileira.
“A conduta do “X’ configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ILEGAL a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”, escreveu o ministro.
Moraes afirmou que, depois dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, é um absurdo imaginar que as plataformas, em especial o X, não tenham ciência das práticas criminosas que se utilizam de suas infraestruturas.
“É inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso e do Palácio do Planalto, ou seja, do própria República brasileira, principalmente, porque, após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023”, ressaltou.
O ministro também fixou uma multa de R$ 100 mil caso o bilionário reative as contas proibidas pelo tribunal. A decisão de Moraes é uma resposta às ameaças feitas por Elon Musk durante o fim de semana de descumprir as ordens emitidas pelo STF. Na noite desse sábado, o empresário disse que reativaria todos os perfis bloqueados por ordem da Justiça brasileira.
“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz (Alexandre de Moraes) aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar o o ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório de lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, escreveu o bilionário.
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