A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou uma ação apresentada por parlamentares do PSol para investigar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por declarações a respeito da ação de vacinação infantil no estado. Em fevereiro, ele afirmou, em um vídeo, que não exigia a apresentação do cartão vacinal no ato da matrícula de estudantes na rede pública de ensino do estado.
Segundo o órgão, a declaração do chefe do Executivo local não impacta em medidas que seriam efetivadas nem Minas Gerais.
"Em nenhum dos acórdãos paradigmas, entretanto, tratou-se especificamente de se condicionar a matrícula escolar de menores à apresentação do cartão de vacina como forma impositiva para induzir à adesão da medida profilática”, diz trecho da manifestação da PGR.
“Há diferença evidente entre se itir como legítima, genérica e abstratamente, meios indiretos para obrigar a vacinação e — situação outra — afirmar que se deve cobrar vacinação em dia para se matrícula escolar de menores. Essa é apenas uma de tantas hipóteses cogitáveis para o fim desejado”, completou Gonet.
Vacinação nas escolas 2k2649
A deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSol-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSol-MG) e Cida Falabella (PSol-MG) recorreram ao Supremo para que o vídeo com a fala de Zema sobre a vacinação fosse removido. Apesar da declaração, Zema não tomou nenhuma medida institucional sobre o assunto.
Em fevereiro, o governador respondeu sobre o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF) após notificação do ministro Alexandre de Moraes. O chefe do Executivo mineiro disse à Corte que a apresentação do cartão de vacinas nunca tinha sido obrigatória em Minas Gerais e alegou que a fala tinha como objetivo informar as famílias que atrasos ou a ausência de vacinas não impediriam a matrícula escolar. Segundo ele, a apresentação da caderneta é solicitada como meio de sensibilizar os pais acerca da importância da saúde dos filhos.
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