O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu destaque, nesta sexta-feira (19/4), no julgamento da ação que discute a possibilidade de bloquear serviços de aplicativos de mensagens — como Whatsapp ou Telegram — por descumprimento de ordens judiciais. A análise foi iniciada nesta madrugada, por meio do plenário virtual da Corte, mas com a suspensão vai para o plenário físico, ainda sem data marcada.
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O julgamento foi marcado em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre o bilionário Elon Musk, dono do X, e o ministro Alexandre de Moraes.
Na ação, é abordada a possibilidade de o Judiciário derrubar uma plataforma, além de ser discutido o alcance de disposições do Marco Civil da Internet. Até o momento, Edson Fachin e Moraes votaram a favor da decisão que derrubou uma liminar que suspendeu o bloqueio do WhatsApp.
O ministro aposentado Ricardo Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ). Ela determinou o bloqueio devido a uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.
A discussão de mérito da ação também trata de outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, por conta da recusa da plataforma de fornecer o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários para uma investigação criminal.
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