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O Congresso Nacional analisa, em sessão conjunta nesta tarde, um conjunto de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo anterior, além de nove projetos de leis.</p> <p class="texto">Inicialmente, 17 vetos seriam votados na sessão desta tarde, mas, após negociação entre as lideranças, sete foram adiados e outros 10 serão apreciados. A deliberação do veto 30/2022, que trata da gratuidade de despacho de bagagens, foi adiada por falta de acordo entre governo e oposição sobre a derrubada ou não do trecho vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que mantém a cobrança.</p> <ul> <li><a href="/politica/2024/05/6866497-judiciario-teve-35-milhoes-de-novos-processos-em-2023-despesa-tambem-aumentou.html">Judiciário teve 35 milhões de novos processos em 2023; despesa também aumentou</a></li> </ul> <p class="texto">O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), pediu o adiamento da deliberação do veto. 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seu cachorro </span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2024/05/6866493-luis-guilherme-projeta-duelo-contra-san-lorenzo-e-busca-pela-lideranca-geral.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/05/28/53662946280_cab05116ea_o_easy_resize_com__610x400-37511896.jpg?20240528151610" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Luis Guilherme projeta duelo contra San Lorenzo e busca pela liderança geral</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/esportes/2024/05/6866492-internacional-estima-prejuizo-de-rs-50-milhoes-apos-enchentes.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/05/28/jogandojuntopelareconstrucaors_giovanezanardo_fotofilipemaciel_2105_1536x1024_easy_resize_com__610x400-37511883.jpg?20240528151609" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Esportes</strong> <span>Internacional estima prejuízo de R$ 50 milhões após enchentes</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/mundo/2024/05/6866479-o-mapa-que-mostra-os-paises-que-reconhecem-ou-nao-o-estado-palestino.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/05/28/9e5dba10_1952_11ef_baa7_25d483663b8e-37511734.jpg?20240528151123" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Mundo</strong> <span>O mapa que mostra os países que reconhecem ou não o Estado palestino</span> </div> </a> </li> <li> <a href="/euestudante/concursos/2024/05/6866478-concurso-caixa-aprovados-serao-nomeados-no-2-semestre.html"> <amp-img src="https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2024/03/27/caixa-35818131.jpg?20240507143159" alt="" width="150" height="100"></amp-img> <div class="words"> <strong>Concursos</strong> <span>Concurso Caixa: aprovados serão nomeados no 2ª semestre</span> </div> </a> </li> </ul> </div></p>", "isAccessibleForFree": true, "image": [ 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Por falta de acordo 5v4959 Congresso adia votação do veto à gratuidade de bagagens
Taxação

Por falta de acordo, Congresso adia votação do veto à gratuidade de bagagens 233z2h

Com o adiamento, companhias aéreas podem continuar a cobrança de qualquer tipo de taxa por malas acima de 10kg 6p1w3q

Fernando Frazão/Agência Brasil
Caso o veto fosse analisado e derrubado, o despacho aria a ser gratuito. Com o adiamento, as aéreas podem continuar a cobrança de malas
Fernando Frazão/Agência Brasil

Os parlamentares entraram em acordo, nesta terça-feira (28/5), para adiar a votação de sete vetos presidenciais, entre eles o que mantém a cobrança por bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais. O Congresso Nacional analisa, em sessão conjunta nesta tarde, um conjunto de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governo anterior, além de nove projetos de leis.

Inicialmente, 17 vetos seriam votados na sessão desta tarde, mas, após negociação entre as lideranças, sete foram adiados e outros 10 serão apreciados. A deliberação do veto 30/2022, que trata da gratuidade de despacho de bagagens, foi adiada por falta de acordo entre governo e oposição sobre a derrubada ou não do trecho vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que mantém a cobrança.

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), pediu o adiamento da deliberação do veto. Isso porque existe um entendimento entre os parlamentares de manter o veto de Bolsonaro, que permite que companhias aéreas continuem cobrando taxas por bagagens acima de 10kg, mas uma parte dos congressistas teme repercussão negativa da decisão, já que a matéria tem apelo popular.

Caso o veto fosse analisado e derrubado, o despacho aria a ser gratuito. Com o adiamento, as companhias aéreas podem continuar a cobrança de malas da forma como é feita atualmente.

Waldemir Barreto/Agência Senado - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos vetos de nºs 46 de 2021; 30 e 65 de 2022; 9, 14 (dispositivos 1 a 3, 5 a 53, 55 a 58, 61 a 64, 66, 67, 109 a 114, 116, 119 a 315, 317, 319 a 390 e 393 a 397), 18, 26 (dispositivos 3 e 5 a 10), 36 (dispositivo 3), 39, 41, 45 (dispositivo 10), 46 (dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 12 e 14), 47 (dispositivos 9 a 17) e 48 de 2023; e 1, 4 (dispositivo 64) e 8 de 2024; PLNs nos. 1, 2 e 5 a 11 de 2024; e eleição complementar do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

Além desse, o Congresso também adiou os vetos 65/2022, que trata sobre o autocontrole agropecuário; 9/2023, sobre áreas de reserva legal; 14/2023, da Lei Geral do Esporte; 18/2023, à Minha Casa, Minha vida; 46/2023, referente a licitações e contratos istrativos; e 47/2023, sobre flexibilização de registro de agrotóxicos.

Permaneceram na pauta da sessão os vetos 46/202, que revoga a Lei de Segurança Nacional; 26/2023, atualização do Código Penal Militar; 36/2023, exercício cumulativo de Defensores Públicos; 39/2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; 41/2023, Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares; 45/2023, Regularização Fundiária na Amazônia; 48/2023, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mesma empresa; 1/2024 sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024; 4/2024 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024; 8/2024, referente às saídas temporárias de presos saidinha.

DPVAT 6f4d6t

Após negociação entre as lideranças, foi incluído ainda um veto que não estava previsto na pauta inicialmente, o do 11/2024, que estabelece multa por atraso no pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT. O acordo entre os parlamentares é para manter o veto de Lula e, assim, proibir a cobrança de multa.

Saiba Mais 135an

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